PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA Lei nº 13.935/20

A Lei nº 13.935/2019 representa uma conquista histórica ao determinar a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas equipes multiprofissionais da rede pública de educação básica. Esses profissionais contribuem para uma educação pública inclusiva, de qualidade e promotora de direitos, atuando no desenvolvimento e aprimoramento de projetos pedagógicos, currículos e políticas educacionais, além de colaborar com a qualidade de vida da comunidade escolar e com o enfrentamento ao preconceito, à violência e às desigualdades.

A implementação da lei depende também de financiamento adequado e condições dignas de trabalho. O Fundeb é a principal fonte de custeio da educação básica e, apesar das mudanças legislativas que alteraram a forma de inclusão dessas categorias nos recursos destinados às equipes educacionais, a mobilização garantiu sua permanência no fundo. Por isso, permanece a luta pela implementação efetiva da Lei 13.935/2019 em todo o país, por maior financiamento da educação pública e pela valorização, contratação e remuneração dignas de assistentes sociais e psicólogas(os) como trabalhadoras(es) da educação.

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