Maio Laranja em enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

O mês de maio é marcado nacionalmente pela mobilização de denúncia e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Por isso, é conhecido como “Maio Laranja”, em referência à campanha “Faça Bonito”, uma ação nacional de enfrentamento às violências sexuais contra crianças e jovens que busca fortalecer a proteção integral e estimular a denúncia de violações de direitos.

Neste Maio Laranja, o CRESSRS alerta para dados preocupantes relacionados à proteção das infâncias e adolescências no Brasil. O Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou mais de 32 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano, representando um aumento de quase 50% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os números evidenciam a gravidade da violência sexual no país e reforçam a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de proteção, acolhimento e prevenção.

De acordo com o MDHC, quase 7,5 mil denúncias ocorreram dentro da própria residência da vítima ou em locais onde também vive o suspeito, revelando que a violência sexual infantil frequentemente acontece em ambientes considerados de confiança e proteção. Além disso, a internet tem se tornado um espaço cada vez mais utilizado para práticas de assédio, aliciamento, exploração sexual e disseminação de conteúdos criminosos envolvendo crianças e adolescentes. Somente nos primeiros meses deste ano, mais de 600 denúncias relacionadas a violações sexuais no ambiente virtual foram registradas pelo Disque 100.

Especialistas e organizações de defesa dos direitos da infância alertam que o crescimento do acesso de crianças e adolescentes às redes sociais e plataformas digitais, muitas vezes sem acompanhamento adequado, ampliou os riscos de crimes como grooming — prática em que adultos criam vínculos virtuais para abusar ou explorar sexualmente menores —, sextorsão, compartilhamento não autorizado de imagens íntimas e cyberbullying com conteúdo sexual. Segundo dados da SaferNet Brasil, o número de denúncias de crimes sexuais online envolvendo crianças e adolescentes tem aumentado nos últimos anos, especialmente em aplicativos de mensagens e redes sociais.

O Conjunto CFESS-CRESS também alerta para os riscos de propostas de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que ampliam o encarceramento, o tempo de internação e a militarização das políticas socioeducativas voltadas à juventude. Para o Serviço Social, o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes deve ocorrer por meio do fortalecimento das políticas públicas, da educação, da proteção social, da escuta qualificada e da garantia de direitos, e não pela ampliação de medidas punitivistas.

Denunciar é fundamental. Casos de abuso e exploração sexual podem ser comunicados pelo Disque 100, de forma gratuita e anônima, além dos Conselhos Tutelares, Ministério Público e demais órgãos da rede de proteção. O silêncio protege a violência; denunciar é um ato de cuidado e defesa da vida.