DOCUMENTO DE SUBSÍDIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.935/2019

Este documento tem por finalidade realizar uma sistematização com subsídios e recomendações para a definição de estratégias destinadas à implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Esses insumos foram produzidos pelos membros do Grupo de Trabalho instituído pela portaria nº 31, de 21 de junho de 2024, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC).

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