CRESSRS REALIZA O CURSO PERÍCIA SOCIAL, EXAME CRIMINOLÓGICO E PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS EM SERVIÇO SOCIAL

Nos meses de outubro e novembro, o CRESSRS realizará o curso “Perícia social, exame criminológico e produção de documentos técnicos em Serviço Social”, com aulas regulares nas quartas-feiras, das 19h às 21h, de forma on-line. As inscrições gratuitas estão abertas até o dia 20 de setembro de 2025, pelo link: bit.ly/capacitacaocress

O objetivo é formar profissionais assistentes sociais que atuam no campo sociojurídico, com ênfase na realização de perícia social e elaboração de documentos técnicos assegurando a observância do Código de Ética do Serviço Social e dos princípios que orientam o projeto ético e político da profissão. 

O curso é exclusivo para assistentes sociais adimplentes e em situação regular com o CRESSRS. Prioridade para assistentes sociais atuantes como peritas/os externas/os do TJRS e para profissionais que atuam na realização do exame criminológico/avaliação para progressão de regime.

Cronograma:

01/10/25 – Serviço Social no Campo Sociojurídico

08/10/25 – Ética profissional

15/10/25 – Instrumentalidade

22/10/25 – Estudo Social e Perícia Social: legislações e especificidades

29/10/25 – Serviço Social e Direito da Criança e do Adolescente

05/11/25 – Serviço Social e Direito de Família: Novas requisições do exercício profissional

12/11/25 – A perícia social nas Varas Criminais e de Violência Doméstica

19/11/25 – O Serviço Social na Realização de Avaliações para Progressão de Regime/Exame Criminológico

26/11/25 – Tecnologias da Informação E Comunicação e Inteligência Artificial no Sociojurídico

Conteúdo Programático:

1 – SERVIÇO SOCIAL NO CAMPO SOCIOJURÍDICO 

Professoras:

Bianca Ribeiro de Souza – Assistente Social do Ministério Público de São Paulo, atualmente lotada no Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT). Doutora em Serviço Social pela PUC – SP. Membro da diretoria da Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica (AASPSI Brasil). 

Silvia da Silva Tejadas – Assistente Social aposentada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Doutora em Serviço Social pela PUC – RS.

Mediadora: Eliana Mota da Conceição – Assistente Social na Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Trabalho Social com Famílias e Comunidades pela DOMUS.               

Assuntos abordados no módulo:

• Definição do termo sociojurídico, suas instituições componentes e função social de cada uma (TJ, MP, DPE, SUSEPE);
• Judicialização das expressões da Questão Social;
• Análise crítica da atual conjuntura do capitalismo ultraneoliberal, o avanço do conservadorismo, o recrudescimento da Questão Social, suas múltiplas expressões e os impactos desse contexto no campo sociojurídico, na profissão e no cotidiano de trabalho da/do assistente social neste campo.
• Particularidades do trabalho dos assistentes sociais no campo sociojurídico;

2 – ÉTICA PROFISSIONAL

Professoras:

Beatriz Gershenson – Assistente Social aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Docente do curso de graduação e pós-graduação em Serviço Social da PUC-RS. Doutora em Serviço Social pela PUC-RS.

Ana Caroline Montezano Gonsales Jardim – Assistente Social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, atualmente, atuando no Juizado da Violência Doméstica da comarca de Pelotas/RS. Doutora em Serviço Social pela PUC-RS. Professora do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos e do Curso de Serviço Social da UCPel.

Mediadora: Adriele Marlene Manjabosco –  Assistente Social na Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul. Mestre em Serviço Social pela PUC-RS. Conselheira do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul na Gestão CRESS Presente e Forte: Serviço Social pela Democracia do (2023 – 2026). Coordenadora do Grupo de Trabalho Sociojurídico do CRESS-RS

Assuntos abordados no módulo:

• Sigilo profissional;
• Confidencialidade;
• Resolução CFESS nº 1.098/2025 – Dispõe sobre os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e sigilosos do Serviço Social; e Resolução CFESS nº 493/2006;
• Princípios de  não-discriminação nos processos de trabalho em Serviço Social, especialmente na perícia social;
• Perícia social à luz do Código de Ética Profissional: condutas, infrações éticas;  exemplos de infrações que podem ocorrer durante a realização da perícia social;
• Anticapacitismo (Resolução CFESS nº 992/2022);
• Enfrentamento ao racismo: (Resolução CFESS nº 1.054/2023),  estabelece normas que vedam condutas de discriminação e/ou preconceito étnico-racial no exercício profissional;
• Princípios éticos e técnicos da escuta de crianças e adolescentes em contexto pericial;
• Exercício profissional em perspectiva interseccional e em atenção aos protocolos para julgamento de gênero e étnico racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

3 – INSTRUMENTALIDADE 

Professoras:

Denise Duarte Bruno – Assistente Social aposentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, atua como assistente técnica em Serviço Social nos tribunais da região sudeste e sul do país. Doutora em Sociologia pela UFRGS.

Mariele Aparecida Diotti – Assistente Social na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, atua como assistente técnica em Serviço Social. Mestra em Política Social e Serviço Social pela UFRGS. 

Mediadores: Simone Félix Marques: Assistente Social na Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul. Especialista em Ética e Educação e Direitos Humanos e em Projetos Sociais e Culturais, ambas pela UFRGS. Conselheira do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul na Gestão CRESS Presente e Forte: Serviço Social pela Democracia do (2023 – 2026).

Assuntos abordados no módulo:

• Instrumentalidade do Serviço Social e a relação com as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa;

• Diversidade Sexual e de gênero no contexto da perícia social;
• Teletrabalho e teleperícia no contexto do pós-pandemia;
• Demandas institucionais X Intencionalidade do trabalho do Assistente Social – mediações necessárias;
• Assistência Técnica em Serviço Social e o direito à ampla defesa e ao contraditório;
• Parecer Jurídico CFESS 25/1998 – Qualificação do assistente técnico no âmbito da perícia judicial;

4 – ESTUDO SOCIAL E PERÍCIA SOCIAL: Legislações e especificidades 

Professores: 

Cláudia Ferreira Schenkel – Assistente Social aposentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, atua como perita judicial no mesmo tribunal. Especialista em Perícias e Avaliações Técnicas em Serviço Social pela Faculdade Alphaville. Membro da diretoria da Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica (AASPSI Brasil). 

Israel da Silva Estigarribia – Assistente Social da Prefeitura Municipal de Esteio/RS e perito externo e assistente técnico no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Serviço Social no Sociojurídico pela Faculdade Alphaville; Direito de Família e Sucessões pela FMP; e Atendimento à criança e adolescente vítima de violência pela PUC-RJ.

Mediadora: Ana Caroline Montezano Gonsales Jardim -Assistente Social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, atualmente, atuando no Juizado da Violência Doméstica da comarca de Pelotas/RS. Doutora em Serviço Social pela PUC-RS. Professora do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos e do Curso de Serviço Social da UCPel.

Assuntos abordados no módulo:

• Conceitos de Estudo Social, Perícia Social, Laudo, Relatório e Parecer Social;
• Identificar a  diferença entre estudo social e perícia social;
• Competências do/a assistente social na realização de perícias, em conformidade com a Lei de Regulamentação da Profissão;

• Escrita qualificada na elaboração de documentos técnicos;
• Estrutura do Laudo Social e Parecer Social em Serviço Social;
• Documento – Produção de documentos e emissão de opinião técnica em Serviço Social;
• Resolução CFESS 57/2009 – Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais. 

5 – SERVIÇO SOCIAL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

Professoras: 

Suellen Bezerra Alves Keller – Assistente social judiciária no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), atuando na 2ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central de Porto Alegre/RS. Possui doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2019), mestrado acadêmico em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (2014), especialização em Direito das Famílias pela Universidade Regional do Cariri (2011) e graduação em Serviço Social pelo Centro Universitário Leão Sampaio (2010). Tem experiência de 10 anos atuando em juizados da infância e juventude.

Luiza Aparecida de Barros – Assistente Social na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, lotada no Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Osasco e Coordenadora do grupo de estudos Maternidades Vulnerabilizadas na Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC-SP.

Mediadora: Mariele Aparecida Diotti – Assistente Social na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, atuando como assistente técnica em Serviço Social. Mestra em Política Social e Serviço Social pela UFRGS. Especialista em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente pela UNB e em Gestão Pública Municipal pela UFSM.

Assuntos abordados no módulo:

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/1990);
• Medidas de Proteção;
• Medidas Socioeducativas;
• Habilitação para adoção;
• Destituição do Poder Familiar;
• Adoção (Lei 13.509/2017);
• Sistema de Garantia de Direitos;
• Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes;
• Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;
• Atuação do assistente social nos Juizados da Infância e Juventude.

6 – SERVIÇO SOCIAL E DIREITO DE FAMÍLIA: NOVAS REQUISIÇÕES DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL 

Professoras: 

Joana de Hamburgo – Assistente Social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, atualmente, lotada na comarca de Caxias do Sul/RS. Especialista em Planejamento e Gestão de Práticas de Inclusão Social pela UPF, em Práticas Forenses pela Laureate International Universities/FADERGS e em Perícias e Avaliações Técnicas em Serviço Social pela Alphaville. Mestre em Serviço Social pela PUC-RS.

Luciana Prates Cordeiro – Assistente Social no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Especialista em Gestão Pública e especialista em Saúde da Família e Comunidade, ambas pela UFSCar. Mestre em Serviço Social pela PUC-SP. É coordenadora do Grupo Formativo sobre Famílias na Área Sociojurídica e consultora pela Pratess Formação Profissional, Consultoria e Assessoria Administrativa. Autora do livro “Serviço Social, judicialização das relações familiares e a Visitação Assistida”.

Mediador: Israel da Silva Estigarribia – Assistente Social da Prefeitura Municipal de Esteio/RS. Além disso, atua como perito externo e assistente técnico no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Serviço Social no Sociojurídico pela Faculdade Alphaville; Direito de Família e Sucessões pela FMP; e Atendimento à criança e adolescente vítima de violência pela PUC-RJ.

Assuntos abordados no módulo:

• • Código Civil 
    • Guarda (art. 1583 à 1590);
    • Relações de parentesco (art. 1591 à 1595);
    • Filiação (art. 1596 à 1617);
    • Alimentos (art. 1694 à 1710);
    • Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada (art. 1728 à 1783);

• Serviço Social na Justiça de Família;

• Nota Técnica: “O trabalho de assistentes sociais e a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010)”;

• Parecer Jurídico CFESS 42/2017 – Considerações jurídicas sobre o instituto jurídico da tutela e a curatela e a administração de bens sem a devida nomeação legal – implicações para o trabalho do Serviço Social;

7 –  O SERVIÇO SOCIAL NA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES PARA PROGRESSÃO DE REGIME/ EXAME CRIMINOLÓGICO 

Professores:

Kalil Dias Lauar – Assistente Social, Analista Executivo de Defesa Social (ANEDS) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG), lotado no Presídio de Teófilo Otoni. Mestre em Segurança Pública e Cidadania (UEMG), é especialista em Criminologia e em Política Pública de Assistência Social. Foi coordenador (2021–2023) e é comunicador do Núcleo de Assistentes Sociais do Sistema Prisional, vinculado ao CRESS-MG. Atualmente, atua como pesquisador voluntário no Núcleo de Estudos Críticos Trabalho e Marxologia (NEC-TraMa/UFMG).

Simone Félix Marques  – Assistente Social na Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul. Especialista em Ética e Educação e Direitos Humanos e em Projetos Sociais e Culturais, ambas pela UFRGS. Conselheira do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul na Gestão CRESS Presente e Forte: Serviço Social pela Democracia (2023 – 2026).

Mediadores: Adriele Marlene Manjabosco –  Assistente Social na Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul. Mestre em Serviço Social pela PUC-RS. Conselheira do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul na Gestão CRESS Presente e Forte: Serviço Social pela Democracia do (2023 – 2026). Coordenadora do Grupo de Trabalho Sociojurídico do CRESS-RS.

Assuntos abordados no módulo:

• Discussão crítica sobre o exame criminológico no contexto penal;
• Lei 14.843/2024 e a Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Nº 36, DE 4 NOVEMBRO DE 2024.
• Parâmetros éticos e técnicos para o trabalho do Serviço Social na realização das avaliações para progressão de regime.

8- A PERÍCIA SOCIAL NAS VARAS CRIMINAIS E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Professoras:

Ana Caroline Montezano Gonsales Jardim – Assistente Social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, atualmente, atuando no Juizado da Violência Doméstica da comarca de Pelotas/RS. Doutora em Serviço Social pela PUC-RS. Professora do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos e do Curso de Serviço Social da UCPel.

Emilly Pereira Marques – Assistente Social no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Mestre em Política Social pela UFES. Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) – Gestão Que Nossas Vozes ecoem vida-liberdade (2023-2026).

Mediadora: Cláudia Ferreira Schenkel – Assistente Social aposentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, atua como perita judicial no mesmo tribunal. Especialista em Direitos Sociais e Competências Profissionais pela UNB. Membro da diretoria da Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica (AASPSI Brasil). 

Assuntos abordados no módulo:

• Diferença entre conflitos e violências;
• Impactos sociais das situações de violências;
• Perícia social em pedidos de prisão domiciliar;
• Medidas protetivas da Lei Henry Borel;
• Medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

9 – TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SOCIOJURÍDICO 

Professoras: 

Silvia da Silva Tejadas – Assistente Social aposentada do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Doutora em Serviço Social pela PUC – RS.

Maiz Ramos Junqueira – Assistente Social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, atualmente, lotada na comarca de Guaíba/RS. Doutora em Serviço Social pela PUC-RS.

Mediadora: Ana Caroline Montezano Gonsales Jardim -Assistente Social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, atualmente, atuando no Juizado da Violência Doméstica da comarca de Pelotas/RS. Doutora em Serviço Social pela PUC-RS. Professora do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos e do Curso de Serviço Social da UCPel.

Assuntos abordados no módulo:

• As novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s) no Sistema de Justiça;
• Sistema de Justiça e Inteligência Artificial.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA DO CURSO:

Produção De Documentos e Emissão de Opinião Técnica em Serviço Social (CFESS)

Sistematização e análise de registros da opinião técnica emitida pela/o assistente social em relatórios, laudos e pareceres, objetos de denúncias éticas presentes em recursos disciplinares julgados pelo conselho federal de serviço social (CFESS). 

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