“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”: 17º EGAS debateu a luta anticapacitista

O Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região (CRESSRS) realizou, dia 07/12, o 17º Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais (EGAS) – “Nossa Liberdade é Anticapacitista!”, no local NAU Live Spaces, em Porto Alegre. O encontro foi voltado para profissionais e estudantes de Serviço Social, reuniu pessoas do interior do estado e da região metropolitana, ampliando a discussão sobre acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.

Na mesa de abertura, a presidenta do CRESSRS, Cíntia Florence, agradeceu a presença de todas as pessoas e afirmou que a liberdade é um conceito em disputa em uma sociedade capitalista, mas que, para o Serviço Social, ela só se efetiva se for sem barreiras, sem preconceitos, ancorada na emancipação humana e na plena expansão dos indivíduos.

Já a conselheira do CFESS, Alana Barbosa Rodrigues, reforçou a importância desse EGAS, depois do desastre ambiental que aconteceu no RS, em maio deste ano. “Esse EGAS significa, também, resistência”, mencionou ela. Para Alana, a acessibilidade precisa avançar em contextos de desastres, como se mostrou necessária neste evento climático. Participaram ainda da mesa de abertura a vice-presidenta da ABEPPS Regional Sul, Monique Damascena, e a representante da ENESSO, Bianca Pinheiro.

Pela manhã, aconteceu o primeiro diálogo do dia, intitulado “Serviço Social na Luta Anticapacitista”, com as convidadas assistentes sociais Mariana Hora e Daiane Mantoanelli e mediação da assistente social Fernanda Vicari. Segundo dados apresentados, 18,9 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que representa 8,9% da população. As características da população com deficiência são, em sua maioria, mulheres, negras (pretas e pardas), com faixas etárias acima de 40 e 60 anos, baixa escolarização e baixa empregabilidade.

Segundo Daiane, as pessoas com deficiência vivenciam processos de segregação marcados por modelos moralizantes, religiosos e caritativos que enxergam a deficiência como maldição, como algo a ser curado, ou ainda, o modelo biomédico que busca consertar os corpos, que os considera improdutivos. “Esses modelos ainda coexistem em nossa sociedade e este é um grande desafio: romper com essas perspectivas que colocam as pessoas com deficiência em situação desumana”, declara.

A palestrante avança, mencionando que existe hoje o Modelo Social da Deficiência, que busca contrapor a essa lógica biologizante dos corpos, dizendo que o problema não é dos corpos e sim da sociedade que não está apta para acolher a diversidade de corpos. “Este modelo mostra que existe uma relação entre o meu corpo e a sociedade que produz barreiras para ele. A deficiência é a relação de um corpo com impedimentos e um ambiente incapaz de acolher as demandas que garantam condições de igualdade e participação”, completa Daiane.

Já a convidada Mariana Hora conceitua o que é capacitismo: é a opressão de caráter sistêmico contra pessoas com deficiência, que se materializa por meio de práticas sociais pautadas na ideologia da corponormatividade e na desigualdade inerente ao capitalismo, hierarquizando e subjugando corpos com diferenças funcionais.

Ela lembra que o conjunto CFESS-CRESS vem ampliando esse debate no Serviço Social através de resoluções, deliberações e diretrizes sobre acessibilidade, implantação de recursos de acessibilidade no site do CFESS, lançamento do Código de Ética e Lei de Regulamentação em Braille e Audiolivro, tradução para Libras do Código de Ética e da Lei de Regulamentação, implementação do GT Anticapacitismo e Exercício Profissional de Assistentes Sociais com Deficiência, Pesquisa Perfil dos Assistentes Sociais com Deficiência e o surgimento dos primeiros Comitês Anticapacitistas nos CRESS. No último período, o conjunto realizou a Campanha do 15 de Maio 2024: Nossa Liberdade é Anticapacitista e está organizando o Seminário Nacional Serviço Social e a Luta Anticapacitista (Recife – abril 2025).

Para as profissionais, a luta anticapacitista é urgente, por isso, também cabe às/aos assistentes sociais, refletirem sobre suas atitudes no cotidiano, construindo um Serviço Social Anticapacitista!

ANTICAPACITISMO E MOVIMENTOS SOCIAIS

Na parte da tarde, aconteceu a palestra “Serviço Social e movimentos sociais: a luta anticapacitista pulsa liberdade!”, com as convidadas assistente social e Doutora em Serviço Social, Idilia Fernandes, a militante sócio-política, Josiane França, o Educador Social com atuação em serviço de acolhimento institucional, Rhy Campos, e a mediadora assistente social consultora em diversidade e inclusão, Clarissa Constant.

Atuante de movimentos sociais das pessoas com deficiência e do controle social, Josiane França afirma que o seu problema não é a deficiência, mas sim a sociedade que não a inclui. Mulher cega e negra, Josiane reafirma que as pessoas com deficiência existem e fazem parte do debate social. “Temos que ocupar vários espaços para sermos vistos e queremos respeito, que as pessoas não decidam por nós”, afirma ela.

Já Ídilia Fernandes convidou o público a pensar que todos nós temos limites, que somos seres humanos não perfeitos. “Me parece que nos falta educação social para entender as pessoas em suas diversidades. Nós somos diferentes uns dos outros. O que a gente precisa na sociedade é igualdade ou equidade de condições de acesso a todos os bens sociais”, avalia ela. Segundo Idília, os movimentos sociais de pessoas com deficiência, oriundos da década de 1970, são essenciais para o avanço da luta anticapacitista e são importantíssimos pelo protagonismo das pessoas com deficiência.

Assim confirmou o convidado Rhy Campos, que é uma pessoa com deficiência que durante sua vida esteve em situação de acolhimento institucional e em situação de rua. Em sua fala, ele demarcou a importância que teve em sua vida participar do Movimento Nacional da População de Rua. “Foi a partir daí, que aceitei minhas ausências, mas as transformei em algo que ajudasse outras pessoas que passaram o que passei. Saí do lugar da vítima e me enxerguei de outra forma”, diz ele.

O 17º EGAS também fez menção ao PL 4614/2024 que ataca o BPC, refletindo em retrocessos às pessoas com deficiência e idosas. O conjunto CFESS-CRESS exige a retirada do projeto da Câmara dos Deputados e se posiciona contra o ajuste fiscal. Por fim, o CRESSRS convida a todas/os/es para o Seminário Nacional do Serviço Social e a Luta Anticapacitista em Recife (PE), em 2025, e para o 18º EGAS, em maio de 2025, que vai debater a justiça ambiental, defesa dos povos e biomas.

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Descrição da imagem: fotografia das e do palestrantes do EGAS, mediadoras, comissão organizadora do EGAS, gestão do CRESSRS e assistentes sociais presentes, escrito “Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”: 17º EGAS debateu a luta anticapacitista.