Fiscalização do CRESSRS notificou mais de 400 instituições e prefeituras em 2025, fortalecendo o exercício profissional do Serviço Social

Em 2025, as ações de fiscalização do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) alcançaram 416 instituições, em sua maioria localizadas em municípios do interior do estado, onde atuam assistentes sociais em instituições públicas e privadas. Ao todo, aproximadamente 442 profissionais foram visitados pelas agentes fiscais ao longo do ano.

As visitas de fiscalização são um instrumento fundamental de defesa da profissão, das prerrogativas profissionais e das condições éticas e técnicas necessárias ao exercício do Serviço Social. Mais do que um processo de acompanhamento institucional, esses momentos permitem a aproximação com a categoria, promovendo diálogo, fortalecimento profissional e a socialização das principais resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Também se constituem como um importante espaço de reflexão sobre o projeto ético-político do Serviço Social e sua prática cotidiana.

No âmbito do Conjunto CFESS-CRESS, a fiscalização tem avançado para além de uma dimensão estritamente fiscalizatória, assumindo também uma perspectiva político-pedagógica. Em 2025, 1.151 profissionais tiveram dúvidas e consultas respondidas por meio de e-mails, enquanto 167 instituições empregadoras receberam notificações ou orientações relacionadas ao exercício profissional de assistentes sociais.

A fiscalização também se efetiva por meio de espaços coletivos de diálogo e formação, realizados de forma presencial e online. Durante o ano, foram promovidas lives abordando temas como Condições Éticas e Técnicas e Sigilo Profissional e Exercício da Responsabilidade Técnica a partir da Resolução CFESS nº 1015/2022. Além disso, foram realizados diversos encontros e rodas de conversa com as agentes fiscais, reunindo 349 profissionais em momentos de troca, esclarecimento de dúvidas e construção de reflexões técnicas e éticas voltadas à qualificação do exercício profissional. Outras 172 profissionais também tiveram suas demandas atendidas presencialmente.

Entre as principais irregularidades identificadas junto a empregadores e órgãos públicos em 2025, destacam-se editais de concursos públicos com carga horária superior às 30 horas semanais, além de atribuições e terminologias incompatíveis com as competências do Serviço Social.

As ações de fiscalização reafirmam o compromisso do CRESS com a defesa da profissão, das condições dignas de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à população.