CRESSRS participa de Audiência Pública para defender o Programa Bolsa Família

Foto: Nathan Oliveira

A vice-presidenta do Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região – CRESSRS, Ana Lúcia da Silva Magalhães, e a conselheira Iramar Reschke do Nascimento estiveram presentes na audiência pública que debateu o Programa Bolsa Família, na última quinta-feira, na Assembleia Legislativa do RS. A atividade foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, presidida pelo deputado estadual Zé Nunes (PT), e contou com a presença de usuários do programa, profissionais da assistência social, representantes do Judiciário, Executivo e entidades da sociedade civil.

A iniciativa teve como ponto de partida a crescente onda de ataques preconceituosos contra o Bolsa Família, vindos de setores empresariais, com discursos que estigmatizam os beneficiários e beneficiárias do programa. Segundo Leila Thomassim, representante da Frente Gaúcha de Assistência e Seguridade Social, os setores empresariais atacam o Bolsa Família dizendo que se gasta muito com o benefício social, mas escondem que eles vivem de isenções fiscais milionárias, chamadas de “Bolsa Empresário”, segundo a Dra. economista Rosa Angela Chieza.

Para a assistente social vice-presidenta do CRESSRS, Ana Lúcia Magalhães “o Bolsa Família já se mostrou um importante instrumento de combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, ajudando milhões de pessoas a saírem da linha da extrema pobreza. O programa se articula com outras políticas (saúde, educação, habitação, trabalho e renda), reforçando a rede de proteção social e por isso tem sua existência defendida”.

Foto: Nathan Oliveira

Dados apresentados pelas entidades participantes da audiência desmentiram inverdades difundidas sobre o programa, como a falsa ideia de que ele desestimula o trabalho. Entre 2018 e 2024, no Rio Grande do Sul, o número de famílias atendidas praticamente dobrou, e o valor médio do benefício quadruplicou, sem que houvesse queda na participação no mercado de trabalho, que se manteve estável em 65,8%.

Nacionalmente, a taxa de desemprego atingiu o menor patamar da série histórica (5,8%) no mesmo período em que o programa foi ampliado. Também foram confrontadas outras narrativas infundadas, como a de que mulheres pobres têm mais filhos para permanecer no programa, de que o Bolsa Família é um peso excessivo para o orçamento público, ou ainda de que os beneficiários “se acomodam”.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos importantes. Um deles foi a criação de um canal integrado de denúncias, a ser implementado pela Frente Parlamentar em parceria com as Defensorias Públicas e as Procuradorias de Justiça, com o objetivo de fiscalizar e coibir assédios, abusos de autoridade, constrangimentos ilegais e ameaças contra usuários dos programas sociais. O canal será desenvolvido com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo e o anonimato dos denunciantes.

Foto: Nathan Oliveira

Também ficou estabelecido um cronograma de reuniões periódicas com a sociedade civil, para o monitoramento contínuo das denúncias e avaliação de medidas futuras. Além disso, será elaborada uma cartilha educativa com informações claras sobre desigualdade social, os benefícios concretos do Bolsa Família e a importância das políticas públicas de transferência de renda para a construção de um país mais justo.