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Direito à cidade e Reforma Urbana são assuntos para assistente social

05/03/26 às 16:46

6ª Conferência Nacional das Cidades. Serviço Social em defesa da Política Urbana. Fotografia com 11 pessoas em frente a um telão, com mulheres e homens. No rodapé a ilustração de uma estrada que chega em uma cidade, com vários prédios coloridos e de diferentes tamanhos. Assistentes sociais marcaram presença, entre os dias 24 e 27 de fevereiro, na 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília (DF). O evento, cuja temática tem tudo a ver com a atuação profissional, aprovou o documento responsável por atualizar as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A conferência foi realizada pelo Conselho das Cidades, órgão integrante do Ministério das Cidades 

Segundo dados do Ministério das Cidades (MCID), mais de duas mil pessoas de todo o Brasil participaram do evento e debateram as políticas de gestão das cidades nos eixos de habitação; saneamento; mobilidade urbana; regularização fundiária e periferias; cooperação interfederativa; regiões metropolitanas; financiamento; transformações digitais e acessibilidade tecnológica; segurança cidadã e enfrentamento ao controle armado em territórios populares; sustentabilidade e clima. 

A assistente social Cléo França, que participou do evento representando o CRESS-SP, ressaltou que a conferência não ocorria há 13 anos. Segundo ela, “foi um momento histórico, tendo em vista que, na conferência, representantes do governo, da sociedade civil, de movimentos sociais, ONGs e especialistas discutiram propostas setoriais para enfrentar os principais desafios das cidades brasileiras”.  

Para a assistente social Andréa Braga, que representa o CFESS no Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), a presença de assistentes sociais nas Conferências das Cidades não é circunstancial, mas resultado de um percurso histórico da profissão na construção e na defesa da participação popular no Brasil. 

“O cotidiano profissional coloca assistentes sociais diante das desigualdades socioterritoriais que estruturam as cidades brasileiras: déficit habitacional, remoções forçadas, precariedade de infraestrutura, ausência de saneamento, racismo ambiental e acesso profundamente desigual aos bens e serviços urbanos”, detalha Andréa.

CFESS no Conselho das Cidades 

A assistente social destaca que, por articulação com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), universidades e outras entidades, o CFESS foi eleito para o Conselho Nacional das Cidades, na condição de suplente, no segmento de entidades profissionais, acadêmicas e pesquisadores. 

“Este é um conselho importante, pois é deliberativo, consultivo, para formular, avaliar e monitorar toda a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Com a presença do Serviço Social, a ideia é tirar o viés exclusivo para a construção, a urbanização, e voltar a atenção também para quem precisa desta política, com foco na população, em especial de mulheres negras e pobres das cidades deste país, majoritariamente as pessoas mais apartadas de uma sociedade justa e igualitária”, explica Cléo.  

Andréa Braga reforça a importância da profissão nestes espaços. “Para o Serviço Social, trata-se de reafirmar o projeto ético-político da profissão, que defende a radicalização da democracia, a participação popular efetiva, a função social do acesso à terra, o direito à moradia digna, a justiça socioambiental e climática”, completa.

Confira o caderno de propostas da Conferência

Confira as propostas levadas pelo FNRU para o evento

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