6ª Roda de Conversa da Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social debateu os desafios do financiamento do SUAS

Divulgação CRESSRS

A 6ª Roda de Conversa organizada pela Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, realizada no dia 22/07, com apoio do CRESSRS, debateu os “Desafios do Financiamento do SUAS”, com a presença da economista Dra. Rosa Angela Chiesa e da assistente social Dra. Denise Colin. A atividade foi realizada de forma híbrida, na sede do CRESSRS e pelo Google Meet, reunindo mais de 40 pessoas.

Economista, Doutora em Economia, Docente do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS e do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Serviço Social da UFRGS (PPGPSSS-UFRGS), a Dra. Rosa Angela Chiesa abordou o “Novo Arcabouço Fiscal, Reforma Tributária e o Impacto das emendas parlamentares”.

Segundo a especialista, o orçamento é uma peça política que viabiliza a construção das políticas públicas e está em disputa. Historicamente, a tributação no Brasil é usada para beneficiar os mais ricos e aumentar a desigualdade no País. “O que temos hoje em dia é uma tributação injusta onde os milionários pagam menos impostos do que os trabalhadores, professores, brigadianos, por exemplo, e também uma política que chamo de Bolsa Empresário, que se trata de 500 bilhões de reais somente em renúncias fiscais de empresas”, explica.

Para Rosa, esses são verdadeiros motivos da desigualdade no Brasil. “Os tributos devem ser instrumentos de Justiça Social, que têm função de financiar as políticas sociais”, afirma a professora. Ela argumenta que a maioria dos países estão voltando atrás em suas políticas de tributação para reduzir as desigualdades na tributação entre super-ricos e pobres. “Só o Brasil que ainda não fez esta reforma. Toda vez que alguém disser que o governo precisa cortar gastos, precisamos dizer que sim, o governo precisa cortar gastos tributários e também retirar as isenções e taxar os mais ricos”, completa.

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Já a Doutora em Sociologia, Assistente Social, diretora do Departamento de Planejamento e Gestão do M.P. do Paraná, Professora do curso de Serviço Social e pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR e ex-Secretária Nacional da Assistência Social do MDS, Dra. Denise Colin nos trouxe uma perspectiva sobre “Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS”.

Para a palestrante, não temos, atualmente, indicadores que consigam mostrar para a população a diferença que a Seguridade Social faz na vida do povo brasileiro e a prevalência de emendas parlamentares no orçamento público em vez de recursos de Estado também são desafios da Política de Assistência Social.

Para ela, é preciso garantir o cofinanciamento compartilhado entre União, Estados, DE e Municípios; ampliar as fontes de financiamento, com, por exemplo, maiores taxações de impostos dos super-ricos; a compatibilização entre as demandas e o recurso que se tem disponível e se ter uma compreensão do que são despesas obrigatórias (benefícios) e discricionárias (serviços). Denise também critica a criminalização dos beneficiários dos programas sociais, através do decreto presidencial que atualiza critérios para concessão e manutenção dos pagamentos do BPC.

A reunião também contou com a participação da vice-presidenta do CRESSRS, Ana Lúcia Magalhães, que acredita que o tema financiamento do SUAS é extremamente importante. “Precisamos nos instrumentalizar mais sobre esse assunto, promovendo agendas permanentes como esta para aprender sobre o assunto”, afirma a assistente social. A coordenadora da Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, Leila Thomassim, avalia que a drenagem no fundo público feita por emendas parlamentares e benefícios fiscais prejudicam a democracia brasileira e os canais de participação como os conselhos.

A reunião pode ser conferida, na íntegra, pelo canal do CRESSRS no Youtube:

Material para consulta sobre o tema:

Chieza, Rosa Angela. Educação fiscal e cidadania: reflexões da prática educativa. LUME UFRGS – ACESSE AQUI

Furno, Juliane; Rossi, Pedro. Economia para a transformação social. Fundação Perseu Abramo; Autonomia Literária, 2023 – ACESSE AQUI

44ª Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal – ACESSE AQUI 

Por Mariana de Mattos – assessora de comunicação do CRESS 10ª Região