17 de outubro – Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação

Você sabia que o conjunto CFESS-CRESS possui uma Política Nacional de Comunicação, que já está em sua 4ª edição, e que ele faz parte do Fórum Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação (FNDC)? E ainda, que está no seu documento de bandeiras de lutas participar ativamente na defesa do direito à comunicação na perspectiva dos direitos humanos?

Pois esta é uma pauta considerada emancipatória para o Serviço Social e, por isso, neste 17/10 – Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, vamos abordar um pouco do assunto.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a luta pela democratização da comunicação existe desde 1980, no período da constituinte, quando nasceu o FNDC, fórum que congrega atualmente cerca de 500 entidades, entre associações, sindicatos, coletivos e ONGs que atuam na área da comunicação.

Essas entidades já lutaram muito, e ainda brigam, contra os velhos oligopólios da mídia. Para elas, a concentração das autorgas de mídia em poucas mãos prejudica a correlação das forças narrativas e da disputa pelo poder no País. Ganha quem tem as maiores propriedades cruzadas, que são quando um mesmo grupo controla diferentes tipos de mídia. É o caso da Igreja Universal que possui uma TV, a rádio Rede Aleluia e o jornal impresso de maior tiragem do Brasil, a Folha Universal (BANDEIRA, Olívia, PASTI, André, 2023).

O grupo Globo é quem tem o maior conglomerado do Brasil, comandando a Rede Globo, a rede Globosat, o canal de notícias Globo News e mais de trinta outros canais. Na Internet, eles possuem o maior portal de notícias brasileiro, o globo.com; no rádio, a Globo AM/FM e a CBN; na mídia impressa, possui os jornais O Globo, Extra, Valor Econômico, Expresso da Informação e as revistas Época, Crescer, Galileu, Marie Claire e tantas outras.

Possui ainda uma das maiores agências de notícias do País, a Agência O Globo. Com o domínio de tantos mercados midiáticos, o Grupo Globo alcança 100 milhões de brasileiros todos os dias, o que para a pluralidade da mídia pode ser visto como fator muito preocupante.

Para Ana Mielke, jornalista, professora e mestre em Ciências da Comunicação pela ECA/USP, nestes mais de 35 anos de pós-Constituição, algumas pesquisas produzidas pelos próprios movimentos sociais em parceria com instituições acadêmicas buscaram mostrar como a concentração midiática, que avançou no país desde 1987, produz impactos negativos relevantes para a liberdade de expressão (aqui entendida como um direito difuso e coletivo e não apenas individual) e para a própria democracia.

Infelizmente, estes cenários de concentração outrora tão mapeados seguem intactos, ou melhor, com a sanção da Lei nº 14.812/2024 deverão piorar em muito, segundo a coordenadora executiva do Intervozes e secretária de formação do FNDC.

A nova lei deve intensificar a concentração da mídia no Brasil ao alterar o Decreto-Lei 236/1967 e ampliar o número máximo de outorgas dos serviços de rádio e televisão de cada concessionário, além de permitir que organizações unipessoais executem serviços de radiodifusão. A lei cabe em uma página e está na contramão das reivindicações dos movimentos que lutam pelo direito humano à comunicação.

Desta forma, a luta pela democratização da comunicação ainda tem muito o que avançar. O conjunto CFESS-CRESS seguirá neste campo de disputa por uma comunicação igualitária, crítica, dialógica e sem preconceitos.

*Mariana de Mattos é jornalista e assessora de comunicação do CRESSRS

Descrição da imagem: Imagem com o texto 17 de outubro, Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação. "A luta pela democratização da comunicação ainda tem muito o que avançar. O conjunto CFESS-CRESS seguirá neste campo de disputa por uma comunicação igualitária, crítica, dialógica e sem preconceitos.” Texto de Mariana de Mattos, joralista e assessora de comunicação do CRESSRS. Apresenta fundo azul, com detalhes em amarelo. No centro direito tem a fotografia da Mariana, mulher branca, de cabelos cacheados, presos, usa brincos coloridos e batom vermelho.