RESOLUÇÃO Nº 041, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, ATA Nº 1.986.

 

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação dos Núcleos de Assistentes Sociais vinculados ao Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul – NUCRESS, alterando e revogando a Resolução CRESS nº 006, de 19 de fevereiro de 2014. 

 

O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, regimentais e:         

                                

Considerando o previsto no parágrafo 1º do artigo 6º da Resolução CFESS Nº 470/2005 de 13 de maio de 2005, que faculta aos CRESS a constituição, em seu âmbito de jurisdição, de comissões, grupos de trabalho, de apoio e Núcleos;

 

Considerando a necessidade de correção e aperfeiçoamento das disposições do instrumento normativo;

 

Considerando que a participação e a articulação dos/as Assistentes Sociais residentes no Rio Grande do Sul contribuem para ampliação do processo democrático do Conselho Regional de Serviço Social –10ª Região;

 

Considerando que a área de jurisdição do CRESS 10ª Região compreende 496 (quatrocentos e noventa e seis) municípios, apresentando características regionais de grande complexidade como: longas distâncias, concentração de expressivo número de profissionais no interior do estado, dentre outras;

 

Considerando a orientação do CFESS quanto à criação de Seccionais em outras regiões do RS.

 

Considerando a significativa expansão do número de Núcleos Regionais de Serviço Social (NUCRESS) do Conselho Regional de Serviço Social no Rio Grande do Sul no último período.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Regulamentar os Núcleos de Assistentes Sociais vinculados ao Conselho Regional de Serviço Social/RS – NUCRESS.

 

Definição

 

Art. 2º - Os Núcleos de Assistentes Sociais “são espaços de articulação e organização dos/as Assistentes Sociais que cumprem o papel de interiorização, descentralização e democratização da gestão política dos CRESS” (Parágrafo 2º do Artigo 6º da Resolução CFESS Nº 470/2005 de 13 de maio de 2005).

 

Art. 3 º - Os Núcleos de Assistentes Sociais caracterizam-se como espaço de:

 

Valorização do Serviço Social;

 

Capacitação dos/as Assistentes Sociais;

 

Defesa do projeto ético-político da profissão;

 

Divulgação do CRESS;

 

Representação da categoria, na sua região ou município.

 

Art. 4º- Os Núcleos de Assistentes Sociais vinculados ao CRESS/RS denominar-se-ão Núcleos Regionais de Serviço Social - NUCRESS e serão criados mediante a participação de no mínimo seis assistentes sociais, através de portaria expedida pelo Conselho Pleno.           

 

Competências CRESS e NUCRESS

 

Art. 5º - Compete ao CRESS/RS na sua relação com os NUCRESS:    

    

Orientar, apoiar e subsidiar os NUCRESS;

 

Fornecer apoio material e financeiro aos NUCRESS para o desenvolvimento de atividades, conforme previsão orçamentária aprovada em Assembleia Geral da Categoria;

Fornecer listagem dos/as Assistentes Sociais da Região ou do Município;

 

Fornecer uma (01) mala direta, ao ano, para o NUCRESS, após solicitação;

 

Possibilitar acesso ao site e ao boletim eletrônico do CRESS/RS para divulgação das reuniões e/ou atividades do NUCRESS.

 

Apoiar financeiramente a participação de um (1) representante de cada NUCRESS nas reuniões realizadas na sede do CRESS/RS, duas (2) vezes ao ano.

 

Elaborar estratégias para motivar e mobilizar os/as profissionais;

 

Manter contato permanente com os/as coordenadores/as do NUCRESS;

 

Suprir o NUCRESS de informações atualizadas sobre assuntos de interesse da categoria.

 

Art. 6º Compete aos NUCRESS:

 

Divulgar e zelar pela observância do Código de Ética Profissional e da Lei que Regulamenta a Profissão;

 

Promover debates sobre Serviço Social ou temas afins com a profissão;

 

Promover capacitações aos profissionais da área conforme Resolução nº 039/2014, do CRESS;

 

Defender o exercício profissional e a qualidade do serviço prestado aos usuários;

 

Garantir os direitos e deveres do/a Assistente Social;

 

Contribuir para a defesa das Políticas Públicas e de Direito como Direito do Cidadão e Dever do Estado;

 

Divulgar a profissão junto à sociedade através dos meios de comunicação, de modo especial, no Dia do/a Assistente Social;

 

Informar ao CRESS 10ª Região as irregularidades referentes ao exercício profissional, constatadas na região;

 

Incentivar o aprimoramento teórico metodológico e ético político dos/as Assistentes Sociais;

 

Divulgar as reuniões e pauta via e-mail e/ou correspondência junto aos/as colegas do NUCRESS, Seccionais e CRESS;

 

Eleger Assistente Social, titular e suplente, para representar o CRESS/RS nos Conselhos de Direitos e de Políticas Sociais;

 

Parágrafo único: A indicação do/a Assistente Social deve obedecer ao previsto na Resolução nº 040/2014 do CRESS/RS.

 

Informar ao CRESS/RS quando houver alguma alteração na estrutura do Núcleo e/ou quando o mesmo estiver desativado.

 

Repassar as informações e documentos do Nucress a nova coordenação e/ou, em caso, de desativação do Nucress encaminhá-las ao CRESS.

 

Estrutura e Funcionamento

 

Art. 7º - Os NUCRESS poderão ser constituídos em âmbito Municipal ou Regional cabendo aos/as profissionais do mesmo, aprovar a regionalização adotada, informando ao CRESS/RS.

 

Parágrafo único: O número mínimo de assistentes sociais para composição do Nucress é seis (6) profissionais.

 

Art. 8º - Os NUCRESS não têm personalidade jurídica e, embora autônomo, subordina-se às normas e diretrizes do CRESS/RS.

 

Art. 9º - Os/As assistentes sociais indicados/as para exercer a coordenação do Nucress, deverão estar em situação regular junto a Secretaria e Tesouraria do CRESS/RS e não estar respondendo a processo ético e/ou disciplinar.

 

Art. 10º - OS NUCRESS deverão encaminhar ao CRESS/RS ata de constituição e/ou reativação do Núcleo com a respectiva lista de presença dos/as Assistentes Sociais.

 

Art. 11º - As reuniões dos NUCRESS deverão ser, preferencialmente, mensais, e realizadas em estabelecimentos públicos em acordo com as diretrizes dos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS/CRESS e com ampla divulgação para a categoria.

 

Art. 12º - A coordenação do Nucress deverá participar das reuniões de Conselho Pleno Ampliado, capacitações, seminários e/ou atividades afins promovidas pelo CRESS/RS, quando convocados.

 

Art. 13º - O Nucress deverá contar com a seguinte estrutura de coordenação e funcionamento: coordenador/a, vice-coordenador/a e secretário/a; local de encontros; registro de reuniões.

 

Art. 14º - O NUCRESS deverá escolher entre seus pares uma coordenação, com período de vigência de cada gestão de 1 a 3 anos.

 

Parágrafo único – Em caso de indisponibilidade de integrantes para alternância de coordenação, a mesma poderá ser reconduzida por igual período.

 

Art. 15º - O NUCRESS poderá ser extinto mediante requerimento à Direção do CRESS, pelos/as assistentes sociais do Núcleo com justificativa.

 

Art. 16º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Pleno do CRESS/RS.

 

Art. 17º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, ficando revogadas às disposições em contrário.

                                                 

Porto Alegre, 31 de outubro de 2014.

 

Alberto Terres

AS nº 7810 – CRESS 10ª Região

Presidente