O veto do Executivo ao Projeto de Lei 40/2023 – “Projeto Voluntário: preservando o futuro” foi acatado unanimemente pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves, em sessão ordinária, nesta segunda-feira (31/8). Valeu a luta das categorias de assistentes sociais e psicólogos/as que denunciaram os prejuízos do PL que propõe a inserção de assistentes sociais e psicólogos/as de forma voluntária nas escolas da rede municipal de Bento Gonçalves.  

Para o CRESSRS, foi uma grande vitória em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia do RS (CRPRS), que conseguiram barrar a má iniciativa, promovendo um amplo debate sobre a implementação da Lei 13.935/2019 no município. Agora, além de vetar o PL 40, o prefeito da cidade chamou os concursados do último certame para ocupar as vagas em aberto. Já foi construída uma comissão que está tratando do assunto, com a presença dos órgãos municipais e as representações das categorias.

A luta iniciou no mês de maio, quando o CRESSRS lançou uma Nota Pública repudiando tal projeto de lei, entrando em contato com o CRPRS e levando em seguida a denúncia até o Ouvidor da Defensoria Pública do Estado do RS, Rodrigo de Medeiros Silva, e o Defensor Público e Diretor Regional da Defensoria Pública de Bento Gonçalves, Eduardo Marengo. Rodrigo de Medeiros tornou-se um grande parceiro nesta empreitada e continuou acompanhando os conselhos em reuniões estaduais sobre a importância da implementação da Lei 13.935/2019.

Foi graças a esta articulação, que o prefeito de Bento Gonçalves publicou o veto ao projeto voluntariado e que, através da organização e pressão das categorias na audiência que discutiu o veto, todos os vereadores presentes se comprometeram a votar favoráveis e se dispuseram a construir algo dentro dos parâmetros nacionais existentes na lei.

A audiência aconteceu no dia 25/07 e contou com representações do CRESSRS, através da seccional de Caxias do Sul, e do CRPRS. Também estiveram presentes colegas de base das duas categorias. A partir da ocupação da tribuna e do diálogo com os vereadores, assessores e imprensa presentes, pode-se ampliar a discussão sobre a importância da implementação da Lei 13.935/2019 nos estados e municípios. Importante destacar que todos os vereadores presentes, inclusive o proponente do PL 40/2023, Duda Pompermayer (DEM), afirmaram compreenderem as manifestações da categoria, dispondo-se a construírem uma alternativa dentro das diretrizes nacionais apresentadas.