O vice-presidente do CRESSRS, Agnaldo Engel Knevitz, e Guilherme Gomes Ferreira, da Comissão de Ética e Direitos Humanos, representaram o conswlho no seminário.

O primeiro dia do seminário se encerrou com a apresentação cultural da cantora Renata Peron, mulher transexual  que iniciou, apresentando a campanha “Sou Trans, quero dignidade e respeito!”.  Renata é artista e estudante de Serviço Social e, como cantora, fez  sua apresentação, dialogando com participantes sobre a realidade da população trans e a luta pela afirmação dos direitos e contra o preconceito.

Cada vez mais, assistentes sociais trabalham com o atendimento à população LGBT, em que se incluem as mulheres transexuais, as travestis e os homens trans. As expressões de sexualidade e identidade de gênero se dão a partir da infância e adolescência. Esse foi o tema da primeira mesa ocorrida no segundo dia do Seminário Nacional “Serviço Social e Diversidade Trans: exercício profissional, orientação sexual e identidade de gênero em debate”, que terminou ontem em São Paulo, com desafios para a profissão.

Sempre em articulação com outras categorias profissionais, estratégia que faz parte das ações do CFESS, a psicóloga carioca Vanessa Leite foi a primeira a falar na mesa intitulada “Sexualidade e expressões de gênero na infância e adolescência”.  Segundo ela, a maioria das experiências no campo da criança e adolescência, mantém uma perspectiva ‘controlista’ das ações e abordagens. A sexualidade é abordada, quase sempre, na perspectiva do risco, e não na perspectiva de direito.

“Durante a vida, somos massacrados por uma pedagogia do gênero, pela afirmação de uma heterossexualidade compulsória. No entanto, nosso papel é realizar o adequado atendimento, para que crianças e adolescentes possam fazer escolhas livres, conscientes e que garantam seu bem-estar”, afirmou a psicóloga. Segundo ela, o tema da diversidade aparece de forma muito incipiente nas políticas públicas. “É aí que entra o nosso papel: as diferenças devem ser ressaltadas e promovidas, e não utilizadas como critérios de exclusão”, completou.

Para a assistente social Elizabeth Arabage, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, uma das principais ações em sua atuação é a desnaturalização das manifestações de preconceito, utilizando-as justamente para qualificar e desmistificar o debate sobre a sexualidade e as expressões de gênero. “Na Defensoria, procuramos atuar juntamente às diversas políticas públicas: saúde, educação, assistência social,  na direção de fortalecer o acolhimento, atuando nas demandas individuais, sem perder de vista o coletivo, que é marcado pelas expressões da exploração e da acumulação do capital e das desigualdades”, avaliou Elizabeth.

Movimentos organizados da população trans apresentam demandas

No período da tarde, o debate teve início com uma mesa especial, que trouxe representantes de movimentos sociais das pessoas trans. Intitulada “Demandas da população trans para políticas públicas e para o Serviço Social”, a mesa começou com a contribuição do coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), Luciano Palhano.

Um dos pontos ressaltados por Luciano foi a identidade do homem trans, no sentido político. “Nosso movimento entende que nem todo homem trans é transexual. Existem outros tipos de transmasculinidade. Daí a necessidade de uma separação dessa terminologia, que se origina no acúmulo do debate em nosso movimento”, afirmou ele. Outro desafio registrado pelo representante do Ibrat foi a adaptação dos homens trans às obrigações civis e militares impostas ao sexo masculino no Brasil. “Nesse sentido, não podemos ignorar que o homem trans continua refém de uma vulnerabilidade, a qual não é retirada com o processo de transexualização. Por isso, a necessidade imperativa de que profissionais que trabalham no atendimento a esse público tenham o olhar despatologizante e de acolhimento”, destacou Luciano.

Para a coordenadora da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Fernanda Benvenutty, as categorias e terminologias que caracterizam as diversidades incluídas na população LGBT precisam ser reconhecidas e afirmadas sempre, em especial as diferenças entre mulheres transexuais, travestis e homens trans. Ela enfatiza ainda que a luta por visibilidade de travestis e transexuais se deu mais fortemente pelo imprescindível papel político do movimento social das travestis. “A nossa luta não pode parar, temos o desafio de combater a criminalização do movimento social e da população trans. Destaco aqui a importância de profissionais do Serviço Social, que considero a porta de entrada no atendimento à nossa população e no fortalecimento de nossa presença na formulação e na execução das políticas publicas no Brasil”, avaliou Fernanda.

Em seguida, quem contribuiu com o debate na mesa foi a representante do Coletivo LGBT Comunista, Amanda Palha, que fez uma crítica ao que chamou de “fetiche desumanizante do estudo da população trans enquanto simples objeto teórico”. “Acredito que a formação teórica é fundamental, mas deve ser direcionada para a realidade objetiva, para as demandas da realidade social das pessoas trans, que estão aí, sofrendo todo tipo de violência cotidianamente e exigem seus direitos”, avaliou ela. Para Amanda, o uso das nomenclaturas corretas é essencial para evitar maquiar as necessidades concretas que a população trans apresenta na sociedade.

Quem concluiu o debate na mesa foi a assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cristina Brites, que pontuou a defesa do Serviço Social com respostas profissionais de afirmação da luta constante pela emancipação humana, com base nos valores e princípios ético-políticos historicamente construídos pela profissão no Brasil. “Isso significa garantir a vida plena de sentido, o que envolve o atendimento das necessidades das pessoas trans, a liberdade de expressão em todas as dimensões, a democracia e o respeito, no sentido pleno do termo”, disse a professora. Ela finalizou, afirmando que a vinculação do trabalho profissional de assistentes sociais vincula-se ao combate de toda violação de direitos, de opressão e submissão ao outro. “Daí a necessidade de, no âmbito de uma resposta profissional, se ter a individualidade afirmada, na direção da ampliação dos direitos”, acrescentou a assistente social.

A última mesa do seminário trouxe a síntese do conteúdo apresentado nas mesas e nos debates dos dois dias, tendo como relatoras as assistentes sociais Marlene Merisse, que é conselheira do CFESS, e Marylucia Mesquita, que representa o Conselho Federal no Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD-LGBT).

Participantes se emocionam

O seminário “Serviço Social e Diversidade Trans” se tornou um marco histórico da profissão no Brasil. Além dos ricos debates trazidos, o Conjunto CFESS-CRESS priorizou a contratação de trabalhadores e trabalhadoras trans na equipe que deu apoio durante todo o evento, no sentido de valorizar a população trans, abrir espaço de trabalho e lhes dar visibilidade. Ainda, na organização do seminário, homens trans, mulheres transexuais e travestis puderam contribuir na elaboração das mesas, debates e programação.

Uma delas foi a assistente social Fernanda de Morais, que considerou fundamentais e pertinentes as reflexões realizadas no evento. “Reafirmo nosso desafio de, com o apoio do Serviço Social, ampliar a luta pelos direitos da população trans, cuja dura realidade de vida tivemos exemplos aqui. Tomamos ciência de que essas pessoas são seres humanos com demandas, necessidades, que exigem direitos, dignidade e respeito”, avaliou.

Para a vice-presidente do CFESS, Esther Lemos, que esteve na mesa de encerramento, o evento foi um marco histórico para o Conjunto CFESS-CRESS e para o Serviço Social brasileiro, que, a partir da deliberação do 43º Encontro Nacional, “mais uma vez ousou realizar um seminário aberto, gratuito e participativo, oportunizando o acúmulo e a socialização do conhecimento produzido e da intervenção profissional comprometida com os direitos da população LBGT”.

Ela acrescenta que a comissão organizadora, tendo a direção da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS e do CRESS 9ª Região - SP, “estão de parabéns pela excelente programação e conteúdo abordado nos dois dias, motivando-nos a continuar na luta exigindo dignidade e respeito à população trans”.

Como foi expresso por uma das participantes durante as intervenções, “os/as participantes do evento saem mais humanas e humanos deste seminário, para seguir avançando na luta cotidiana”.  

Clique aqui para acessar os slides apresentados pela assistente social Elizabeth Arabage

Assista ao vídeo apresentado ao final do evento.

Leia também:

Seminário debate a atuação de assistentes sociais no atendimento à população trans