O CRESSRS, através do GT Serviço Social na Assistência Social, promoveu o Seminário Estadual “Assistente Social: atribuições, competências e defesa das Políticas Públicas – o Serviço Social nas instâncias de controle social da política de Assistência Social” na última sexta-feira, dia 9 de outubro, no auditório do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA). 

A mesa de abertura, coordenada pelo conselheiro do CRESSRS Tiago Martinelli, trouxe um panorama dos espaços de luta dos profissionais e de instâncias de controle social com representantes de fóruns e conselhos. As contribuições de Léa Maria Biasi, do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Simone Romanenco, Fórum de Assistência Social Não Governamental/RS, Maria Lopes e Tânia Mara, do Fórum Municipal dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social, e Maria da Glória de Paula, do Fórum Estadual e Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FETSUAS/FOMTAS) foram fundamentais para os presentes compreenderem o atual momento da assistência social.

Um dos pontos mais destacados foi a necessidade de envolver os usuários no debate das políticas públicas e nos espaços de controle social. “Os usuários não são ouvidos. Não tem uma escuta como gostariam. Estão nos dizendo o que temos que fazer com o Bolsa Família. Que autonomia nós temos?”, questionou Maria Lopes, do Fórum dos Usuários. Segundo ela, naquela mesa estavam pessoas que acreditam que é possível transformar essa sociedade que está aí. “Todos somos capazes e responsáveis pela implementação do SUAS. Precisamos construir em conjunto. Todos somos partes importantes nesta construção”, ressaltou.

Tânia Mara, representante do Fórum Regional do Eixo Baltazar, emocionou os presentes com uma fala simples, mas potente. “Agora eu sei como o usuário é importante. As coisas vêm sempre prontas. Muitos conselheiros das regiões são pessoas simples, sem muito conhecimento. Gostaria que os assistentes sociais fossem nas reuniões dos CORAS para orientar sobre a importância dos usuários participar”, ressaltou.

Léa Maria Biasi, representante do CRESSRS no CEAS, falou sobre o papel do conselho e a importância da participação nas Conferências de Assistência Social. Também lamentou a burocratização cada vez maior deste espaço que deveria ser de controle das políticas públicas. Simone Romanenco destacou o papel fundamental do assistente social e de uma busca maior de valorização. Sugeriu que o CRESSRS faça campanhas para dar visibilidade ao trabalho da categoria.

Por fim, Maria da Glória de Paula apresentou os objetivos e as ações do FETSUAS, fórum de representação dos trabalhadores do SUAS. Segundo ela, é preciso quebrar com essa visão do assistente social como herói, milagreiro, pau para toda obra, pois isso reforça o assistencialismo. “Ao entender a assistência social como o não direito, pode-se enxergar o trabalhador como o não trabalhador”, destacou.  Maria da Glória disse que o Fórum é um espaço para fortalecer o assistente social enquanto trabalhador, para refletir sobre o seu dia a dia. “Isso está vinculado diretamente ao nosso projeto ético-político em defesa das políticas públicas. Queremos oferecer serviços de qualidade, mas isso pressupõe condições dignas de trabalho”, salientou.

Conflito capital x trabalho nunca esteve tão acentuado

A palestra da Professora da UFSC, Dra. Beatriz Augusto de Paiva, foi muito além do tema proposto, o Assistente Social: atribuições, competências e defesa das Políticas Públicas – o Serviço Social na nas instâncias de controle social da política de Assistência Social. De forma clara, simples e bastante contundente, Beatriz fez uma bela análise da situação política vivida no país, seu atual objeto de estudo. E o que nós temos a ver com isso? Simplesmente tudo.

Ainda sobre o efeito da notícia da reprovação das contas do governo Dilma, Beatriz dissecou a disputa política no país e porque chegamos a tal ponto. Segundo ela, são os bancos que mandam. E as contas do governo Dilma foram reprovadas porque pagou o Bolsa Família. “Se a antecipação de receita tivesse sido feita para pagar os juros dos bancos não teriam falado nada. Isso não é dívida, foi uma antecipação de receita para pagar o Bolsa Família em dezembro. Temos que agradecer o TCU por nos deixar claro o conflito entre capital e trabalho, que estava controlado”, explicou.

Beatriz ainda falou sobre as perdas de direitos, acentuados com Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados. “Esse desmemoriado que esqueceu seus 5 milhões de dólares na Suiça, fez o maior ataque aos direitos dos trabalhadores desde que conquistamos a CLT. O PL da terceirização vai precarizar ainda mais o trabalho dos CRAS. Sabemos do drama dos trabalhadores terceirizados, agora imagina sem limite algum”, alertou.

Também destacou a aprovação do Estatuto da Família que está ajudando a revermos o que é família, debate forte realizado na aprovação do SUAS. “Essa ideia fechada de família é absurda do ponto de vista legal.”

A professora também alertou que o profissional querer definir o que será feito com o Bolsa Família é uma infração profissional. “Isso vem de uma interpretação conservadora. Herança de controle da população. O processo de rompimento com a alienação está muito além do conhecimento formal e esta posto no cotidiano das pessoas.”

O trabalho com o pé no barro

Com uma riqueza de informações, Beatriz expôs ainda uma pesquisa realizada em Santa Catarina com profissionais de 90 CRAS em 20 cidades. Os assistentes sociais diziam duas coisas: a população não quer participar e quando participam não tem conhecimento. “Duas explicações preconceituosas”. Segundo ela, em horário de expediente o processo de organização não funciona. Ele acontece nos finais de semana nas vilas. Estas questões tem que ser enfrentadas para avançar no processo de trabalho. O assistente social que fica das 8h às 17h atendendo uma demanda desorganizada, não conseguirá tempo para ter uma escuta qualificada. Temos que trabalhar com as pessoas que não tem a experiência de militância.

“Nós que nos formamos há 25 anos, vivíamos nos bairros. Ninguém tem que trabalhar sem receber ou no seu horário de descanso, mas tem que estabelecer na sua rotina espaços de organização. Considero os assistentes sociais os profissionais mais preparados em relação aos direitos dos trabalhadores e não é por isso que somos a vanguarda da revolução. Então, saber não é necessariamente poder”, salientou.

“Nossa origem é a classe operária”

Beatriz destacou que o assistente social trabalha com a classe trabalhadora. “Criamos barreiras quando nos colocamos como trabalhador e a população como usuário. Nos descobrimos como trabalhadores em 1986 com a militância política. A nossa origem é a classe operária, o campesinato. É fundamental despertarmos nosso vínculo político para não reproduzir elementos de subordinização, autoritarismo, etc.”.

Por fim, ela afirmou que nos últimos 10 anos, vivemos um processo de apaziguamento das lutas sociais, face tolerada pelo capital. “A burguesia nacional se combina com a burguesia internacional. O Banco Mundial foi tão presente na definição das políticas do governo Lula como foi no governo de FHC. Ele vem para segurar o avanço das políticas sociais”.

Mas, segundo ela, o grande desafio do controle social é justamente resistir ao avanço do conservadorismo, que vem em resposta ao crescimento das políticas populares na América latina. “Estamos todos assombrados com o racismo, a homofobia e o machismo. A rede social permite a covardia com o anonimato. As pessoas saem das redes para o espaço público para cometer barbáries como os linchamentos. Mas é possível reagir. Quando reunimos 3 mil pessoas em Brasília na Conferência Nacional de Assistência Social, temos que ir pra rua onde o conflito nos afeta. Bandeiras de luta para colocar os trabalhadores na rua é que não faltam: auditoria da dívida, ataques do ajuste fiscal, defesa da Petrobrás, contra o PL da terceirização são alguns pontos importantes que precisamos combater”, defendeu Beatriz.

Deliberações do 44º Encontro Nacional

No período da tarde, foram apresentadas e debatidas as deliberações do 44º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, pelo vice-presidente do CRESSRS Agnaldo Knevitz e pela Assessora Técnica Fabiana Beretta. O objetivo foi articular os debates sobre a inserção dos/as assistentes sociais nos espaços de controle social, coadunados com as deliberações do 44º Encontro Nacional e as atribuições e competências dos/as assistentes sociais na defesa política pública de Assistência Social.