Nesta segunda-feira (2) pela manhã, aconteceu o Seminário "Possibilidades, Limites e Desafios da Psicologia e Serviço Social na Educação", promovido pela Comissão de Legislação Participativa através do mandato da Deputada Maria do Rosário, em parceria com os Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social do Rio Grande do Sul.

O Seminário possibilitou reflexões importantes para avançarmos na implementação da Lei 3688/2000, que após 20 anos de tramitação foi aprovada recentemente, fruto de forte mobilização nacional. Desde 2000 tramita PL que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica, o qual havia sido recentemente aprovado pelo Congresso. A Presidência da República vetou o Projeto de Lei nº 3.688/2000. Os Conselhos Federais de Psicologia e Serviço Social juntamente com diversas entidades da Psicologia e do Serviço Social foram incansáveis na mobilização pela derrubada do veto nº 37/2019 no Congresso Nacional. NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019 EM SESSÃO CONJUNTA DA CÂMARA E DO SENADO FEDERAL O VETO FOI DERRUBADO!

Esta Lei dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, porém, para sua implementação, é necessário permanente mobilização das categorias profissionais e da sociedade em geral para avançarmos em pautas históricas, como a realização de concursos públicos para a contratação desses/as profissionais, no âmbito da qualidade e da continuidade dos serviços prestados.

A luta em defesa do orçamento e do financiamento público, com a necessária revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos em saúde, educação, assistência social e outras áreas essenciais e barrar a PEC 108/2019 que busca extinção dos conselhos profissionais e consequente desregulamentação das profissões.

A atuação destas(es) profissionais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das(os) estudantes. Contribui ainda para a consolidação do ensino público, na perspectiva de viabilizar direitos. Indicou-se ao final do seminário, por parte dos Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia a proposta de criação de um Grupo de Trabalho Nacional, com participação do Congresso Nacional e dos Conselhos Profissionais para dar continuidade ao debate da efetiva implementação desta lei.

Confira a apresentação organizada pelo CRESSRS para o Seminário e some nesta luta!

CRESSSRS SS EDUCACAO