Com o objetivo de fortalecer a Política Nacional de Fiscalização (PNF), o CFESS realizou, nos dias 2 e 3 de julho, a sétima edição do Seminário Nacional de Capacitação das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFIs). O encontro reuniu cerca de 150 participantes, entre conselheiros/as e agentes fiscais dos CRESS.
A mesa de abertura foi ministrada pela presidente do CFESS, Sâmya Ramos, que reafirmou a importância da capacitação do Conjunto CFESS-CRESS no âmbito da fiscalização e da formação profissional, na conjuntura atual de expansão desmesurada dos cursos de graduação à distância em Serviço Social, da ampliação do número de profissionais e da consequente precarização das condições de trabalho.
Em seguida, deu-se início à mesa-redonda sobre o Fortalecimento da PNF para o enfrentamento da expansão da formação profissional do/a assistente social e para a garantia das condições éticas e técnicas do exercício profissional.
A coordenadora da COFI do CFESS, Rosa Prédes, apresentou os desafios para as Comissões de Fiscalização dos CRESS e os instrumentos que o Conjunto tem em mãos para "fazer os enfrentamentos necessários na perspectiva de garantia da fiscalização para além da dimensão disciplinadora, mas de defesa do Projeto ético-político profissional".
Prédes fez um resgate histórico da fiscalização, relembrando desde a primeira resolução CFESS que normatiza essa atividade (Resolução 135/1980) à aprovação da PNF em 1996 e sua atualização em 2007. "A Política hoje dá uma direção, à fiscalizaçãoo, de garantia de qualidade dos serviços prestados pela categoria aos/às usuários/as", garantiu.
A conselheira fez questão de destacar que a ação fiscalizatória dos CRESS não deve ser restrita à COFI, mas às outras comissões. "A fiscalização está envolvida com a formação profissional, com a ética e direitos humanos, com a seguridade social, com a comunicação e outras comissões", disse. E apontou os desafios que a conjuntura atual traz, como: a expansão da formação profissional por meio da ampliação dos cursos de Serviço Social, decorrente da atual Política de Educação Superior atual, provocando o aumento da demanda de fiscalização de supervisão de estágio e novos profissionais; as mudanças no mercado de trabalho, como a expansão das políticas sociais descentralizadas e as relações de trabalho flexibilizadas e precarizadas.
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Fonte: Comunicação CFESS