A descriminalização do aborto está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro deste ao, a ministra Rosa Weber registrou voto a favor da prática e o julgamento foi suspenso. A nova data ainda não foi marcada, mas o CRESSRS, através da seccional Caxias do Sul, aproveitou o ensejo para debater o assunto entre assistentes sociais. Foi realizado, na noite de ontem (26/10), o GT Ética, Direitos Humanos e Seguridade Social com o tema “Posicionamento Ético do Serviço Social pela Vida e pelo Direito de Decidir”.

A atividade híbrida teve a participação de mais de 30 colegas, presencialmente na sede da seccional. A mediação ficou por conta da colega da gestão “CRESS Sendo Juntos”, Gabriela Duarte e, como convidadas, participaram a médica coordenadora do Pravivis - Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, Sônia Madi, e a assistente social Suélen Santos. Sônia apresentou a realidade do Pravivis e fez contribuições técnicas sobre o tema, enquanto Suélen contribuiu com a discussão ética da categoria.

Atualmente, existe o chamado “aborto legal” que é um direito reconhecido pela Constituição Federal brasileira, que permite a realização do procedimento em caso de estupro e risco de morte à pessoa gestante, bem como em caso de anencefalia fetal. O que o STF está votando é a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O tema é polêmico e enfrenta resistência, até mesmo, na categoria de assistentes sociais. O conjunto CFESS-CRESS defende a legalização do aborto na perspectiva do compromisso com a autonomia e a liberdade da mulher, considerada um sujeito de direitos e soberana de suas decisões e projetos de vida.

O tema considerado questão de saúde pública, direito sexual e reprodutivo das mulheres e das pessoas que engravidam é bandeira de luta do conjunto, por isso, a coordenadora da seccional Caxias do Sul, Andressa Campanher Marques, afirma que a gestão está aberta e disposta a construir atividades e ações que fortaleçam a categoria profissional e as bandeiras de luta!

Também estiveram presentes do GT outras entidades que trabalham e atuam com a temática das mulheres, como a União Brasileira de Mulheres (UBM) e o Instituto Rosa Del Este.

Saiba mais:

O CFESS publicou a Nota Técnica "A importância ética do trabalho de assistentes sociais nas diferentes políticas públicas para a garantia do direito à vida das mulheres e para a materialização do direito ao aborto legal". LEIA AQUI.

Descrição da Imagem: 

Card com fotografia de nove mulheres sorrindo e olhando para a foto e outra foto com cinco mulheres sentadas olhando para a frente e segurando um papel. Em texto Ética, Seguridade Social, Direitos Humanos; Seccional de Caxias do Sul debate o direito de decidir sobre aborto. Logotipo do CRESSRS.