O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) promoveu o XI Encontro Nacional de Vigilância Socioassistencial, com enfoque nos indicadores do SUAS e a utilização do Cadastro Único, entre os dias 19 e 21 de Junho, em Brasília/Distrito Federal. Foi subsidiada, pelo MDS, a participação de quatro membros da Coordenação Nacional do Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS). Entre eles, o conselheiro presidente do CRESSRS, Agnaldo Engel Knevitz, que representa o Conselho no Fórum Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social do Rio Grande do Sul (FETSUASRS). Também estiveram presentes, em nome da Coordenação do FNTSUAS, a Assistente Social Francinete Amorim do Carmo, da Confederação Nacional de Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS); a Assistente Social Régia Prado, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); e a Psicóloga Sheila Carla Gomes, do Fórum Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social de Mato Grosso (FETSUASMT).

Na mesa de abertura do evento, a representação do FNTSUAS ficou a cargo de Knevitz, que em sua fala enfatizou o quanto é necessário avaliar com criticidade os dados obtidos pela Vigilância Socioassistencial, para que sirvam para ampliar acesso à direitos, e, sob forma alguma, para restringi-los. Ele deu destaque ainda para a qualificação da Política de Assistência Social, que passa necessariamente pela garantia e ampliação do financiamento, da necessidade de concurso público para composição das equipes de referência, conferindo melhores condições de trabalho e diminuindo a rotatividade das equipes, favorecendo assim aos/às trabalhadores/as do SUAS conhecer o território e perceber para além das ‘vulnerabilidades e riscos’, as estratégias de resistência, que surgem como potencialidades nestes territórios de atuação, além de manter o vínculo no acompanhamento e atendimento das famílias referenciadas.

Na sequência do evento, no dia 19 de junho, ocorreram as mesas intituladas: “O uso de Indicadores para efetivação do SUAS” e “Indicadores Multidimensionais de Pobreza”. No debate, os/as representantes do FNTSUAS destacaram que “os dados que deveriam servir em alguma medida para pensar e qualificar políticas públicas efetivas, estão sendo utilizados para controle e fiscalização da população.” Fez crítica ao bordão utilizado pelo MDS no Cadastro Único - CadÚnico: "Conhecer para Incluir", que trata-se de uma falácia e cada vez mais têm servido para excluir famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - PBF e do Benefício de Prestação Continuada - BPC, dentre outros programas e benefícios que utilizam a base de dados do CadÚnico, inclusive cruzando informações de usuários/as com outros banco de dados, a exemplo da Receita Federal, retirando o caráter auto declaratório.

No dia 20 de junho, pela manhã, o evento seguiu com a mesa intitulada: “Cobertura e Qualidade: um retrato da política de Assistência Social” e neste debate os/as representantes do FNTSUAS destacaram que “os dados obtidos pela Vigilância Socioassistencial só fazem sentido, quando utilizados para fortalecer o SUAS e os serviços tipificados, ao passo que Programas como ‘Criança Feliz’ e ‘Progredir’, ou ainda, o mais recente conveniamento do MDS com Comunidades Terapêuticas, significam uma afronta ao SUAS, quando deveria se fortalecer o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e fomentar estratégias de geração de trabalho e renda, na perspectiva de cooperativas e economia solidária.” Ao final da manhã teve o lançamento do “Caderno de Orientações Técnicas para o aperfeiçoamento da gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI”.

Já no dia 20, à tarde, das 14 às 16 horas, ocorreram quatro mesas simultâneas: “A vigilância e os serviços de Proteção Social Básica(IDCRAS)”, “A vigilância e os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade(IDCREAS e IDCentroPOP)”,  “A vigilância e os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade(IDAcolhimento)” e “Participação de Usuários e Controle Social no SUAS(IDConselho e Pesquisa de Satisfação de Usuários). E a programação do dia finalizou com mais cinco mesas simultâneas das 16:30 às 18:30: “Gênero e Assistência Social”, “Raça e Assistência Social”, “Censo SUAS: Um histórico 2007 – 2017”, “Pobreza, Vulnerabilidade e Risco para o SUAS” e “Estratégias para a consolidação da Intersetorialidade: SUAS, Cadastro Único e Bolsa Família”.

O último dia do evento foi marcado por rodas de conversa e oficinas. Na parte da manhã a programação contou com cinco temas na roda de conversa: “Implantação e Qualificação da Vigilância”, “Diagnóstico”, “Elaboração de estudos/diagnósticos de públicos específicos”, “Elaboração e Implantação de Instrumentais de coleta de dados” e “Qualificação dos Serviços de Proteção Social Básica” e finalizou a programação da manhã com a oficina 01 sobre “Prontuário Eletrônico e Sistemas da Rede SUAS”. Na parte da tarde a programação contou com mais cinco temas na roda de conversa: “Dados Geográficos, Mapeamento e Territorialização”, “Planejamento e Apoio Técnico”, “Diagnósticos da População de Rua”, “Qualificação dos Serviços, Benefícios e Programas” e “Sistemas Informatizados”, seguindo a programação da tarde com a oficina 02 sobre “Prontuário Eletrônico e Sistemas da Rede SUAS”. Ao final do evento, concluiu-se a programação com a mesa que teve como tema: “Reafirmando o papel da Vigilância Socioassistencial no SUAS”.

Para a assistente social Francinete, “participar deste encontro traz a perspectiva da essencialidade de defesa dos trabalhadores no processo de execução da vigilância socioassistencial e a necessidade de indicadores sobre as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores do SUAS, para embasar estratégias nas Mesas de Gestão do Trabalho e nas Mesas de Negociação do SUAS”. Na mesa intitulada: “A vigilância e os serviços de Proteção Social Básica(IDCRAS)”, durante o debate em sua fala enfatizou “que um acompanhamento longitudinal, com capacidade de apropriação da realidade do território e da possibilidade de um trabalho efetivo de acompanhamento com as famílias, também depende da realização de concursos públicos que proporcionem as equipes de referência, salientando que precisamos avançar para além das equipes mínimas previstas na NOBRH/SUAS”.

Já a psicóloga Sheila Gomes, participou da mesa “Participação de usuários e controle social no SUAS (Id Conselho e a Pesquisa de satisfação dos usuários), “percebi o quanto ainda precisamos avançar no diálogo entre trabalhadores/as e usuários/as para o fortalecimento de participação desses segmentos nas instâncias de controle social no SUAS, e o quanto esta dificuldade resulta da precarização das condições e relações de trabalho no qual nós trabalhadores/as estamos inseridos/as. Para tanto é preciso fortalecer os espaços de organização política de trabalhadores/as e usuários/as para incidir na gestão democrática em defesa do SUAS”.

A assistente social Régia Prado chama atenção que o evento como um todo mostrou um quadro da política de assistência social por meio dos seus indicadores sociais apresentados e debatidos criticamente. Percebe-se a redução de alguns serviços e atendimento em um contexto de desfinanciamento das políticas públicas, aprofundamento do desemprego e precarização das condições de trabalho e de vida    dos/as trabalhadores/as e usuários/as da política. “Diante dessa realidade, os desafios são enormes para a organização dos/as trabalhadores/as e usuários/as na defesa da política de assistência social sob a primazia do Estado na condução, ampliação do financiamento,  gratuita, com qualidade e respeito à participação e ao controle social”, enfatiza.