Após forte pressão das categorias, a Lei Nº 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica foi publicada nesta quinta-feira, dia 12, no Diário Oficial da União. Desde 2000 tramita PL que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica, o qual havia sido recentemente aprovado pelo Congresso.
A Presidência da República vetou o Projeto de Lei nº 3.688/2000. Os Conselhos Federais de Psicologia e Serviço Social juntamente com diversas entidades da Psicologia e do Serviço Social foram incansáveis na mobilização pela derrubada do veto nº 37/2019 no Congresso Nacional. No dia 27 de novembro de 2019 em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal o veto foi derrubado!
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