O presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RS), Alberto Terres, apresentou uma denúncia da contratação irregular de 15 laboratórios de análises clínicas de Porto Alegre para o Conselho Distrital de Saúde do Eixo Baltazar, na última quarta-feira (11).
Através de escuta dos trabalhadores dos laboratórios, análise de documentos e relatório da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Terres comprovou o gasto superior a R$ 1 milhão por mês da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com os laboratórios privados. Conforme resposta adquirida através da Lei de Acesso a Informação, não existe nenhum tipo de contrato com os Laboratórios conveniados com a SMS, contrariando a Lei 8.666/ 93 (Lei das Licitações) que obriga a realização de licitações para contratação de serviços.
Representante do CRESS/RS no Conselho Municipal de Saúde, Terres compôs um GT que investigou indícios de irregularidades na definição de critérios utilizados pela SMS na distribuição de cotas de exames enviados a cada laboratório e o valor investido em laboratórios privados pela SMS.
Na prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral 2012, há referências de doações de fornecedores de equipamento e kits para diagnósticos de exames laboratoriais para a campanha eleitoral do atual secretário de Saúde, Carlos Henrique Casartelli. O CMS entregou essa denúncia à Polícia Federal, Ministério Público, DENASUS e Promotoria Estadual de Criminal, Direitos Humanos e Patrimônio Público.
A Ouvidoria da Secretaria Municipal de Porto Alegre informa que os contratos não existem porque os laboratórios que já prestavam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), antes de sua municipalização, seguem recebendo por produção. Como forma de solucionar o problema, a SMS realizará um chamamento público para cadastramento dos laboratórios interessados que tenham o perfil e a capacidade técnica apropriada.
Através de escuta dos trabalhadores dos laboratórios, análise de documentos e relatório da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Terres comprovou o gasto superior a R$ 1 milhão por mês da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com os laboratórios privados. Conforme resposta adquirida através da Lei de Acesso a Informação, não existe nenhum tipo de contrato com os Laboratórios conveniados com a SMS, contrariando a Lei 8.666/ 93 (Lei das Licitações) que obriga a realização de licitações para contratação de serviços.
Representante do CRESS/RS no Conselho Municipal de Saúde, Terres compôs um GT que investigou indícios de irregularidades na definição de critérios utilizados pela SMS na distribuição de cotas de exames enviados a cada laboratório e o valor investido em laboratórios privados pela SMS.
Na prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral 2012, há referências de doações de fornecedores de equipamento e kits para diagnósticos de exames laboratoriais para a campanha eleitoral do atual secretário de Saúde, Carlos Henrique Casartelli. O CMS entregou essa denúncia à Polícia Federal, Ministério Público, DENASUS e Promotoria Estadual de Criminal, Direitos Humanos e Patrimônio Público.
A Ouvidoria da Secretaria Municipal de Porto Alegre informa que os contratos não existem porque os laboratórios que já prestavam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), antes de sua municipalização, seguem recebendo por produção. Como forma de solucionar o problema, a SMS realizará um chamamento público para cadastramento dos laboratórios interessados que tenham o perfil e a capacidade técnica apropriada.
