O presidente do Conselho Regional de Serviço Social do RS (CRESS/RS), Alberto Terres, apresentará a denúncia na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nesta terça-feira, dia 8 de julho, a partir das 9h. O seu objetivo é cobrar do legislativo municipal o seu papel de fiscalizar os atos do governo.
Através de escuta dos trabalhadores dos laboratórios, análise de documentos e relatório da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Terres comprovou o gasto de 1 milhão e noventa e seis mil reais por mês da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com os laboratórios privados. O convênio se dá por um plano operativo que não presta contas, nem apresenta o certificado de qualidade desses laboratórios ao CMS.
Representante do conselho, Terres investiga qual o critério utilizado no número de exames enviados a cada laboratório e o valor investido em laboratórios públicos e privados pela SMS. Na prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral 2012, há referências de doações de proprietários de laboratórios, fornecedores de equipamento e kits para diagnósticos de exames laboratoriais para a campanha eleitoral do atual secretário de Saúde, Carlos Henrique Casartelli. O CMS entregou essa denúncia a Polícia Federal, Ministério Público, DENASUS e Promotoria Estadual de Criminal, Direitos Humanos e Patrimônio Público.
A Ouvidoria da Secretaria Municipal de Porto Alegre informa que os contratos não existem porque os laboratórios que já prestavam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), antes de sua municipalização, seguem recebendo por produção. Como forma de solucionar o problema, a SMS realizará um chamamento público para cadastramento dos laboratórios interessados que tenham o perfil e a capacidade técnica apropriada.
Reunião de Comissão - COSMAM - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Local: Sala de Reuniões (301)
Data: 08/07/2014, das 09h30 às 11h30
PAUTA: Contratualização dos laboratórios de análise clinica pela Secretaria Municipal de Saúde
CONVIDADOS: SMS - Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre; Gabinete do Prefeito - GP;CMS - Conselho Municipal de Saúde; Conselhos Municipais; SES - Secretaria Estadual de Saúde;DPU/RS - Defensoria Pública do Rio Grande do Sul; Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; MS - Ministério da Saúde - Unidade Porto Alegre; SEAUD/RS - Sistema Nacional de Auditoria - Ministério da Saúde; MPE - Ministério Público Estadual; Procuradoria-Geral de Justiça - Sede Institucional; Ministério Público Federal - MPF - Procuradoria Regional da República da 4ª Região; TJ/RS - Tribunal de Justiça do RS; OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil - RS e diversas outras entidades hospitalares, conselhos e associações.
Proponente: CRESS RS
Coordenador: Ver. Dr. Thiago - Cosmam
Através de escuta dos trabalhadores dos laboratórios, análise de documentos e relatório da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Terres comprovou o gasto de 1 milhão e noventa e seis mil reais por mês da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com os laboratórios privados. O convênio se dá por um plano operativo que não presta contas, nem apresenta o certificado de qualidade desses laboratórios ao CMS.
Representante do conselho, Terres investiga qual o critério utilizado no número de exames enviados a cada laboratório e o valor investido em laboratórios públicos e privados pela SMS. Na prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral 2012, há referências de doações de proprietários de laboratórios, fornecedores de equipamento e kits para diagnósticos de exames laboratoriais para a campanha eleitoral do atual secretário de Saúde, Carlos Henrique Casartelli. O CMS entregou essa denúncia a Polícia Federal, Ministério Público, DENASUS e Promotoria Estadual de Criminal, Direitos Humanos e Patrimônio Público.
A Ouvidoria da Secretaria Municipal de Porto Alegre informa que os contratos não existem porque os laboratórios que já prestavam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), antes de sua municipalização, seguem recebendo por produção. Como forma de solucionar o problema, a SMS realizará um chamamento público para cadastramento dos laboratórios interessados que tenham o perfil e a capacidade técnica apropriada.
Reunião de Comissão - COSMAM - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Local: Sala de Reuniões (301)
Data: 08/07/2014, das 09h30 às 11h30
PAUTA: Contratualização dos laboratórios de análise clinica pela Secretaria Municipal de Saúde
CONVIDADOS: SMS - Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre; Gabinete do Prefeito - GP;CMS - Conselho Municipal de Saúde; Conselhos Municipais; SES - Secretaria Estadual de Saúde;DPU/RS - Defensoria Pública do Rio Grande do Sul; Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; MS - Ministério da Saúde - Unidade Porto Alegre; SEAUD/RS - Sistema Nacional de Auditoria - Ministério da Saúde; MPE - Ministério Público Estadual; Procuradoria-Geral de Justiça - Sede Institucional; Ministério Público Federal - MPF - Procuradoria Regional da República da 4ª Região; TJ/RS - Tribunal de Justiça do RS; OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil - RS e diversas outras entidades hospitalares, conselhos e associações.
Proponente: CRESS RS
Coordenador: Ver. Dr. Thiago - Cosmam
