CFESS Manifesta pela aprovação do PL das anuidades. Categoria deve estar atenta ao debate
Qual é a função precípua de um conselho de regulamentação profissional? Fiscalização do trabalho profissional, para garantir as condições técnicas e éticas necessárias à consolidação de uma determinada profissão e para assegurar a qualidade dos serviços prestados à população. Por esse e outros motivos, o CFESS se manifesta em defesa da aprovação do Projeto de Lei 6.463/2009, apensado ao 3.507/2008, que tramitam na Câmara dos Deputados e dispõem sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.
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Fonte: Comunicação CFESS
Qual é a função precípua de um conselho de regulamentação profissional? Fiscalização do trabalho profissional, para garantir as condições técnicas e éticas necessárias à consolidação de uma determinada profissão e para assegurar a qualidade dos serviços prestados à população. Por esse e outros motivos, o CFESS se manifesta em defesa da aprovação do Projeto de Lei 6.463/2009, apensado ao 3.507/2008, que tramitam na Câmara dos Deputados e dispõem sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.
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