Hoje (17/10), é o Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação no Brasil, um dia de combater a desinformação e os oligopólios e monopólios de mídia, que concentram todo o poder de comunicação do País nas mãos de poucos sobrenomes. Também se luta contra a propriedade cruzada, que são os veículos que são donos de várias mídias (TVs, rádios, impresso, online), pela transparência nas concessões de outorgas de rádio e TV, pela participação social nas políticas públicas de comunicação e por pluralidade, diversidade e democracia no sistema midiático e de telecomunicações.

É importante que esta bandeira se torne mais popular no Brasil, como um movimento social que denuncie a concentração do poder midiático, envolvendo toda a população e entidades que defendem a democracia. Hoje, o principal espaço de mobilização desta pauta é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), criado em julho de 1991 como movimento social e transformado em entidade em 20 de agosto 1995. O FNDC é o principal espaço no qual se congregam as entidades da sociedade civil para enfrentarem os problemas da área das comunicações, inclusive o CFESS faz parte desta rede. 

A 4ª Política de Comunicação do conjunto CFESS-CRESS apresenta como pilar a luta pelo direito à comunicação, um compromisso assumido por toda a categoria de assistentes sociais, profissionais que lidam cotidianamente com o processo de mediação para o acesso a direitos pela população. Está no documento a urgência da regulação da mídia no Brasil, no sentido de promover mudanças no setor de comunicação para democratizá-lo.

O coletivo Intervozes, no livro “Quem controla a mídia? Dos velhos oligopólios aos monopólios digitais”, aponta a necessidade de luta pela democratização da comunicação como central para eliminar as desigualdades no Brasil. Eliminar a concentração de poder em grupos políticos ou religiosos que impactam na desinformação e proliferação de fakenews, aumento do discurso de ódio, violência de gênero e ataques e ameaças a jornalistas e comunicadores defensores dos Direitos Humanos e, principalmente, no silenciamento e apagamento das vozes que defendem e propagam informação aos grupos subalternizados.

Neste sentido, um grande paradoxo acompanha a construção midiática. Enquanto o poder público se utiliza cada vez mais dos serviços privados dos oligopólios e gigantes da tecnologia, aumentando os seus bilionários lucros e o poder de oferecer os dados pessoais da população ao mercado global, uma parcela significativa de cidadãs e cidadãos segue sem acesso ou com acesso precário à Internet, à mercê da informação dos jornais e TVs coordenados por pastores e de líderes de direita. Essa relação aumenta as desigualdades baseadas em classe, raça, gênero, sexualidade, faixa etária e território.

Portanto, esta data chama a atenção para a diferença de ter e não ter voz e para a desigualdade que gera a concentração da mídia, sobretudo para populações que vivem situações de guerra e conflitos territoriais, como está sendo exposto com relação a Palestina e como o caso está sendo tratado imparcialmente pela imprensa tradicional. Veículos de comunicação culpabilizam e atacam o tempo inteiro o povo palestino, distribuindo, inclusive, fakenews que foram combatidas pelas mídias locais e alternativas.
 
 

É preciso que a luta pela democratização da comunicação seja pautada pelas políticas públicas e construída com os sujeitos e sujeitas de seus próprios territórios, pela condição de dar voz a diferentes pessoas e combater as desigualdades e injustiças. Só assim estaremos de fato exercendo o direito humano à comunicação.

*Mariana Mattos é jornalista e Assessora de Comunicação do CRESSRS

Descrição da Imagem: Card quadrado com o fundo composto por recortes de jornal e como colagens diversos elementos da comunicação, como máquina fotográfica, microfone e megafone. Em texto 17 de outubro, dia nacional de luta pela democratização da comunicação, logotipo do CRESSRS.