A Plenária Regional Sul, uma das principais etapas preparatórias para a 7ª Conferência Estadual de Saúde e 15ª Conferência Nacional de Saúde, aconteceu no dia 21 de março, na Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), em Porto Alegre. O evento contou com 150 participantes, vindos de diversas regiões do estado, além de Santa Catarina e Paraná.

Na mesa de abertura, as situações da saúde dos três estados participantes da Plenária foram brevemente abordadas. O principal foco da maioria das falas foi a importância de se modificar a lógica das políticas públicas de saúde, que atualmente trabalham na cura e não na prevenção das doenças. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi elogiado como uma referência mundial no tratamento de saúde, por já ter avançado muito, contudo, a necessidade de passar por atualizações para que vença barreiras atuais foi lembrado por alguns representantes. A necessidade de lutar pelo direito universal à saúde também foi amplamente debatida.

Logo em seguida, uma segunda mesa foi composta pela presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES-RS), Célia Chaves e Claudio Augustin, pelo representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Carlos Duarte, e pelo representante do Ministério da Saúde, Osvaldo Bonetti.

Duarte iniciou sua fala, citando a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que deu origem ao Sistema Único de Saúde e ao Processo Constituinte e afirmou que se precisa avançar muito para ampliar o SUS e não haver retrocessos. “Reduzimos a taxa de mortalidade com ações básicas, mas chegamos num certo patamar que para seguirmos reduzindo são necessárias novas ações. O SUS está vivendo um momento muito semelhante”, alertou.

Carlos lembrou a PEC de autoria do deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB), que cria a obrigatoriedade de cada trabalhador ter um plano de saúde privado, uma iniciativa que acabaria com o SUS. “Para que as pessoas sejam bem cuidadas, todos precisamos ter acesso à saúde de qualidade. Por isso, é importante o diagnóstico da situação de saúde de cada localidade. SUS não é só assistência, é prevenção e recuperação também”, defendeu. O representante do CNS deu destaque a um grave problema: o desconhecimento dos profissionais e trabalhadores da área da saúde sobre o funcionamento do SUS. Para resolver esse quadro é preciso, segundo Duarte, de conscientização e discussão, iniciados dentro de escolas e faculdades.

Já o representante do Ministério da Saúde aproveitou sua fala para abordar a necessidade de também se participar das conferências estadual e nacional a fim de defender as ideias levantadas nas plenárias. O tema da 15ª Conferência foi lembrado, “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo brasileiro”, como a reafirmação de um direito constitucional e, consequentemente, a reflexão de como garantir que as minorias, como moradores de rua, também tenham acesso ao SUS.

Bonetti tratou ainda das manifestações de rua atuais que pedem saúde, mas não querem uma saúde para todos, não defendendo assim o SUS. “Querem apenas saúde podendo esta ser privada, o que não serve para todos”. A necessidade do País passar por uma reforma política imediata, também foi mencionada, além da importância de se reafirmar a democracia, evitando assim o golpismo que ronda a sociedade.

Na sequência, Claudio Augustin explicou o processo de planejamento e organização das plenárias e conferências, também relembrando a importância da 8ª Conferência para a melhoria da saúde do país. Desde lá, segundo o vice-presidente do CES, avançou-se bastante em cobertura e assistência, contudo, o Brasil ampliou o consumo de veneno e agrotóxico e, hoje, a população bebe água e consume alimentos, cada vez mais, prejudiciais à saúde, adoecendo. “Trabalhar para melhorar a qualidade de saúde passa obrigatoriamente pela discussão de como se proibir o uso de agrotóxicos. O processo de adoecimento muda no detalhe, mas não na essência. Mesmo assim, não temos nada programado para evitar esse processo. Somos vítimas da indústria do diagnóstico”, relatou. Talvez, o principal problema seja o fato das diretrizes aprovadas nas conferências não serem continuadas pelos gestores.

Célia Chaves reafirmou que as plenárias são os espaços legítimos para discutir como melhorar a saúde e explicou que a perspectiva do CES, neste ano, foi de interiorizar as discussões, descentralizando o processo e levando a discussão para macrorregiões. “Precisamos cuidar para não partir direto para elaboração de propostas sem discutir previamente os problemas e como evitá-los”, afirmou. A presidente do CES lembrou a 8ª Conferência como um divisor de águas por ter sido o momento em que a sociedade e os usuários participaram efetivamente da atividade, mudando o formato anterior em que apenas gestores eram convidados para os encontros.

Na parte da tarde, os representantes dos estados participantes da plenária deram seus relatos da situação de saúde em suas localidades. Sobre Santa Catarina, falaram o gerente regional de Saúde do estado, Henrique Deckmann, e a coordenadora de plenárias de Santa Catarina, Clarinda da Luz, que explicou que o processo preparatório no estado acontece em nove macrorregiões com a realização de reuniões sistemáticas e também de formação permanente, realizadas em microrregionais, regionais, municipais e distritais. Clarinda afirmou que ainda que não foi realizada a eleição da mesa diretora do conselho municipal, contudo, este ano, pela primeira vez, conseguirão eleger um conselheiro usuário à coordenação da mesa. Sobre a situação de saúde, a coordenadora comentou que as discussões giram em torno do porquê da não implantação de práticas integrativas ao SUS, contando com o apoio da Associação de Terapeutas para dar andamento neste debate. No controle social, a defesa é feita no sentido de tornar independente a coordenação de plenárias do conselho de saúde.

Já Henrique falou sobre as principais realidades vividas no estado como equipamentos para exames sendo subutilizados, por falta de registro, judicialização da saúde, dificuldade para manter os hospitais de municípios pequenos, promoção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), e necessidade de atualização para viver novas situações impostas. O gerente revelou também que o estado tem buscado implantar a Rede Cegonha, que objetiva organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para garantir acesso, acolhimento e resolutividade principalmente às populações de maior vulnerabilidade, em todos os municípios catarinenses. Além disso, Deckmann informou que para o trabalho ficar mais prático, 26 municípios têm se reunido para relatar dados e traçar estratégias de ação.

Posteriormente, veio o relato do Paraná feito pela representante do Conselho Estadual de Saúde do Paraná, Cleide Oliveira, que defendeu a importância das Conferências pelo processo para se chegar a elas. No estado paranaense, o processo preparatório para a 15ª CNS começou no ano passado com reuniões mobilizadoras, organizadas pelas regionais nos municípios. Construção coletiva da pauta de discussão para a conferência com diferentes movimentos. A partir dos dados epidemiológicos desencadear as discussões, motivando-os a participarem das diferentes instâncias do controle social e para qualificar as intervenções na conferência. Cleide acredita que no momento que o usuário conhecer o SUS e reconhecer sua importância, serão conquistados grandes avanços para o fortalecimento do sistema.

Antes dos participantes da Plenária falaram sobre suas considerações finais, a vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifars), Debora Melecchi, fez um relato sobre as plenárias gaúchas, resumindo as principais dificuldades passadas pelas macrorregionais. Em seguida, foram lidos os encaminhamentos e moções.

Encaminhamentos da Plenária Estadual de Saúde (20/03/15)

- Promover a organização do Controle Social com reuniões periódicas e articulação dos Conselhos Municipais, através de Fóruns Regionais, bem como a importância da continuidade das Plenárias Populares de Saúde;

- Construir uma estratégia de articulação e agenda permanente para o Controle Social;

- Pensar formas de acompanhar a prática do cuidado nas regiões de Saúde;

- Propor ações que fortaleçam a atenção básica da saúde (com previsão ao Cuidado, à prevenção e à promoção de saúde);

- Identificar as diferentes formas de adoecimento pelo Estado, que exige a análise de situação de Saúde;

- Lutar contra todas as formas de precarização e de privatização na Saúde;

- Manter o processo de organização realizada pelo CES/RS, que possibilita o diálogo e a ampla articulação, quais sejam: Plenárias Descentralizadas (Municipais e Macrorregionais e a Estadual para ampliar o debate e possibilitar a participação popular, antecedidas pelos Seminários descentralizados Macrorregionais de Educação Permanente e pelo processo de Conferência de Saúde do Trabalhador em 2014); a utilização do instrumento de Avaliação da Situação de Saúde para subsidiar os debates das etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde; apoio do CES/RS na realização da Capacitação sobre Situação de Saúde, organizado pelo Núcleo Estadual de Saúde do MS no RS.

Aprovação de moções de âmbito estadual

- Os participantes da Plenária Estadual RS, ocorrida dia 20.03.15 em Porto Alegre, apoiam a nomeação dos concursados da saúde no RS;

- Os participantes da Plenária Estadual RS, ocorrida dia 20.03.15 em Porto Alegre reiteram a necessidade do Estado do RS aplicar 12% e não procedeu o corte de 20% na saúde;

- Os participantes da Plenária Estadual RS, ocorrida dia 20.03.15, em Porto Alegre, apoiam o desarquivamento da Lei de reestruturação do CES.

Encaminhamentos da Plenária Regional Sul (21/03/15)

- Defender que as plenárias populares regionais sejam momentos de mobilização e ampliação nas participações da população e dos movimentos sociais no processo de construção da 15ª CNS;

- Defender que o Plano Plurianual e o Plano Nacional de Saúde sejam construídos com as diretrizes para a formulação da política de saúde baseadas no Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde;

- Defender que o Plano Plurianual e o Plano Estadual de Saúde sejam construídos com as diretrizes para a formulação da política de saúde baseadas no Relatório Final da última Conferência Estadual de Saúde realizada;

- Defender que seja repensado os calendários das próximas conferências de saúde para garantir o efetivo cumprimento da legislação em vigor. Apresentamos para o debate a utilização das próximas conferências municipais de saúde (para 2017) como início e parte integrante das conferências estaduais e da 16ª Conferência Nacional de Saúde;

- Aproveitar o processo de construção da 15ª CNS para discutir avanços necessários ao fortalecimento do SUS, público e de qualidade, e garantir suas diretrizes, de maneira que de fato a saúde seja direito de todo o cidadão brasileiro. Para tanto, importante os conselhos de saúde terem, previamente, o diagnóstico da saúde, qualificando as discussões na conferência;

- Conhecer o diagnóstico epidemiológico para fundamentar as discussões da situação de saúde;

- Enfrentar a concepção atual de saúde, que objetiva enfraquecer o SUS e retirar o direito de todos à saúde. Para tanto se faz necessário a ampliação das participações, envolvendo os movimentos sociais, para a construção da unidade de ação;

- Fortalecer os conselhos de saúde, garantindo a sua independência financeira, com autonomia, para o atendimento de suas agendas;

- Pela criação dos conselhos regionais;

- Melhorar as informações e as comunicações, para a população, em torno da importância dos conselhos de saúde e seu papel na sociedade, além de incentivar os avanços e os bons atendimentos do SUS;

- Ampliar a realização da educação permanente, através dos conselhos de saúde, com integração entre os conselheiros e os movimentos sociais. Para tanto, os conselhos precisam garantir as condições financeiras para executar esta capacitação.

Moções/ Recomendações do dia 21/03/15 de âmbito nacional

(Serão encaminhadas de imediato pelo CES/RS aos órgãos responsáveis)

- Os presentes na Plenária Regional Sul de Saúde, reunidos em 21.03.15 em POA, repudiam a Lei que permite o ingresso de capital estrangeiro na saúde;

- Os presentes na Plenária Regional Sul de Saúde, reunidos dia 21.03.15, em POA, repudiam a Emenda Constitucional do orçamento impositivo, que retira vultuosos recursos da saúde pública;

- Os presentes na Plenária Regional Sul de Saúde, reunidos em 21.03.15, em POA, repudiam a PEC 451/14, que incentiva os planos privados de saúde em detrimento do SUS.