Em votação nesta quinta-feira (12) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), os/as parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 3688/2000, de autoria do ex-deputado José Carlos Elias (PTB-ES). O projeto, que visa à inserção do Serviço Social e da Psicologia na rede básica de ensino em todo o Brasil, teve o parecer favorável da deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) e foi votado e aprovado na tarde de hoje. Agora, o PL vai à sanção presidencial.
A conselheira do CFESS Daniela Castilho comemora a aprovação pelo plenário e destaca a mobilização urgente pela sanção do presidente da República. “Em uma conjuntura de tantos retrocessos, esta é uma importante vitória para a política brasileira de educação, pois as equipes multiprofissionais na rede básica contribuem para o atendimento integral e de qualidade no processo ensino-aprendizagem. Agora, precisamos pressionar a presidência da República, para o PL seja sancionado”, destaca a conselheira.
Em fila para ser votado no plenário desde 2015, o PL 3688/2000 recebeu requerimento de urgência solicitado pela deputada Jandira no último dia 21 de agosto. O CFESS, juntamente com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) está na mobilização pela aprovação do projeto há vários anos, comparecendo às diversas apreciações nas comissões da Câmara e do Senado Federal.
Mobilização agora é fundamental!
A partir de agora, é fundamental que assistentes sociais de todo o Brasil se mobilizem pela sanção presidencial.
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Conheça o texto completo do projeto de lei 3688/2000
Veja como foi a tramitação do projeto
