Impasse técnico. Foi com essas palavras que o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), relator do projeto de lei que dispõe sobre o piso salarial da categoria de assistentes sociais (PL 5278/2009), justificou a morosidade de tramitação da matéria no Congresso Nacional.

A reunião com o relator aconteceu na última terça-feira (16/6), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a pedido do CFESS, e contou com a participação do presidente e da vice do Conselho, Maurílio Matos e Esther Lemos, de representantes de sindicatos e da Federação Nacional de Assistentes Sociais (Fenas), além de profissionais de base que compõem a Mobilização Nacional pela a Aprovação do PL 5278/2009. Atualmente o PL do Piso Salarial tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).   

O parlamentar afirmou que não tem dúvidas quanto ao mérito do PL. Entretanto, por envolver recursos da União, estados e municípios, é necessário que se tenha previsão orçamentária para tal, o que acaba gerando um impasse técnico, dada a conjuntura do país.

Nesse sentido, o deputado sugeriu como estratégia encaminhar um requerimento ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para estimar o possível aumento de despesa da União nos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018, que decorreriam da aprovação do PL 5278/2009. O documento subsidiará a elaboração do relatório do deputado junto à CFT.  O requerimento já foi encaminhado ao MPOG.

Veja o requerimento enviado ao MPOG

Nessa mesma linha, o presidente do CFESS apontou a importância de se enviar também um requerimento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tendo em vista o quantitativo significativo de assistentes sociais que este Ministério agrega e as informações que dispõe, tanto no âmbito municipal quanto estadual. Segundo o deputado Pauderney Avelino, os ministérios têm até 30 dias para responder ao requerimento.

O CFESS, a Fenas e a Mobilização Nacional pela Aprovação do PL 5278/2009 definiram que o próximo passo será agendar reuniões com o MPOG e com o MDS, com o objetivo de dialogar com o governo e subsidiar os ministérios com informações sobre a importância do trabalho da categoria de assistentes sociais. Outra estratégia é fazer incidência política junto ao grupo de parlamentares que compõe a CFT para a aprovação da matéria.

Um longo caminho no Congresso

É preciso lembrar à categoria que o PL do Piso Salarial ainda tem um longo caminho para percorrer dentro do Congresso. Caso o projeto seja aprovado na CFT, ele ainda deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, obtendo aprovação nesta, seguirá para votação em Plenário da Câmara.

Em seguida, o PL deverá ser apreciado pelo Senado Federal e suas comissões. Se houver êxito, seguirá para sanção presidencial, para finalmente se transformar em lei federal.

Avaliação

Para o presidente do CFESS, Maurílio Matos, será preciso muita mobilização da categoria e articulação política das entidades para que o PL seja aprovado no Congresso Nacional. “Esta é uma matéria que envolve orçamento e sabemos como foi difícil, por exemplo, a aprovação da Lei que estabeleceu a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário. O governo alegará falta de recursos, inclusive para os municípios, o que dificulta a aprovação do PL. Mas sabemos da importância de se estabelecer um piso salarial para a categoria, que significará não só a valorização da mesma, mas poderá impactar na qualidade dos serviços prestados para a população”, afirmou.

Assistentes sociais podem contribuir enviando e-mail para cada parlamentar que faz parte da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Clique e veja a lista de parlamentares da CTF

Assine a petição online pela aprovação do piso salarial

Baixe o documento do CFESS entregue ao deputado relator do PL