No segundo dia de atividades do Fórum Social Temático 2012, que está sendo realizado em Porto Alegre, contou com a oficina "Seguridade Social no Brasil: desafios para a sua concretização", proposta pelo Conselho Federal de Serviço Social. O painel teve a participação da professora de Serviço Social da UFRGS Jussara Mendes, pesquisadora da Política de Saúde do Trabalhador; da professora Maria Inês Bravo, da UERJ, do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde; e da assistente social e conselheira do CFESS Ramona Ferreira.
A professora Maria Inês falou sobre a Constituição de 88, seus avanços e medidas que ainda não foram implementadas; em cada década, como a Seguridade Social foi se configurando de acordo com a conjuntura política e social e os projetos de governo; e nos anos 2000 em diante, como estão sendo estabelecidas as estratégias de privatização das políticas sociais. A professora também destacou o papel da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e a importância da criação dos Fóruns Estaduais e Municipais contra a privatização, não apenas da saúde, mas de todas as políticas sociais. "Colocamos esse nome 'contra a privatização da saúde' porque é a área que mais tem sofrido o impacto dessa estratégia, mas devemos defender todas as políticas sociais", ressalvou. Atualmente 14 estados já possuem fóruns, como o Rio Grande do Sul onde há o Fórum Estadual em Defesa do SUS. O desafio, para ela, é descentralizar os fóruns criando unidades estaduais e municipais. "Somente com organização e mobilização vamos garantir a Seguridade Social", enfatizou Maria Inês, que indicou o blog http://pelasaude.blogspot.com para mais informações.
A perspectiva da saúde do trabalhador e seu processo de adoecimento na atual conjuntura político-econômica foi o enfoque dado pela professora da UFRGS Jussara Mendes, que trouxe um panorama do conjunto dos trabalhadores e como são vistos e tratados pelo sistema securitário brasileiro. Ela destacou a precariedade em que se encontram os trabalhadores informais e a necessidade de se encontrar medidas de inclusão efetiva à Seguridade Social. "Não há inclusive dados sobre o seu adoecimento. Eles são trabalhadores invisíveis para o INSS", denunciou ela.
Já a assistente social Ramona Ferreira contribuiu com as discussões que estão sendo desenvolvidas no âmbito do conjunto CFESS/CRESS, destacando as proposições trazidas do seu espaço maior de deliberação: os Encontros Nacionais do Conjunto CFESS/CRESS, que em setembro passado teve sua 40ª edição. Ramona lembrou discussões que possuem correlação com a Seguridade Social como a Reforma Urbana e questões relacionadas aos povos tradicionais; o Serviço Social na Educação; participação dos assistentes sociais no Controle Social; Segurança Alimentar; entre outros.
Maurílio Matos, conselheiro do CFESS, lembrou que o objetivo do Conselho Federal em propor uma oficina sobre a Seguridade Social era trazer uma discussão que pudesse agregar um maior número de assistentes sociais de diversas áreas. Na sexta, haverá outra oficina, às 13 horas, que discutirá "A organização política dos assistentes sociais no Mercosul e nos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP". O encontro será na Faculdade de Educação da UFRGS, sala 509.
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Por Vanessa Martins, jornalista MTB 11584
Assessora de Comunicação CRESS/RS