Cresce no país as resistências aos retrocessos do governo ilegítimo de Golpista, onde as ocupações são expressões significativas da capacidade de luta e resistência de nossa juventude nas escolas e universidades. A Proposta Emenda Constitucional (PEC 241), agora no senado como PEC 55/2016, é a escolha classista do governo em favor do ajuste fiscal comandado pelo setor rentista e que atinge visceralmente os direitos políticos, sociais e democráticos dos/das trabalhadores/as.

Portanto, nada mais justo que seja combatida nos espaços da educação, em especial, nos interiores das escolas, institutos e universidades, como símbolo de indignação contra a truculência que vem marcando a direção política deste governo reacionário.

São mais de mil ocupações de escolas, institutos e universidades. Todas comungam a necessidade de denunciar, problematizar e debater com as comunidades os impactos da PEC 55 e também da Medida Provisória 746/2016 na educação brasileira, além de exigir do governo o diálogo necessário com os sujeitos políticos envolvidos nestas ocupações.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), além manifestar seu apoio às ocupações, faz questão e registrar e denunciar, por meio desta nota, as ações autoritárias dos governos nos estados contra as expressões de resistência nas escolas, em especial no Distrito Federal e Paraná; com uso inclusive de privação do sono, corte de água e alimentos; como também nas universidades.

O último Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS aprovou várias moções de apoio às ocupações, visibilizando o compromisso de assistentes sociais de todo o país a esta forma de resistência.

O serviço social brasileiro não só apoia, como tem estado presente nas ocupações, a exemplo da estudante de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Enesso, Luiza Mahin Carvalho. “Nós sempre estivemos acompanhando todas as movimentações contra a PEC 241/PEC 55 e na UnB tínhamos um cenário que parecia de difícil de mobilização. Mas conseguimos reunir forças e tem sido um levante muito grande. Tivemos, inclusive, uma assembleia histórica de estudantes da universidade. O Serviço Social, além de apoiar a ocupação e ocupar novos prédios, foi o primeiro curso deflagrar greve estudantil na UnB neste momento. Estamos também com paralisação docente! Tudo isso é uma reação a todo o retrocesso que vem sendo imposto desde que o governo golpista assumiu o Brasil. Esta é a nossa resposta política ao retrocesso de direitos socialmente conquistados. Por isso dizemos: ocupa tudo, greve geral e fora Golpista!”.

Movimento que se espraia por todo o Brasil e é inspirado no que secundaristas têm feito nas escolas, como relatam as estudantes de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Yasmin Barros e Gildete Ferreira. “As pautas são urgentes e a luta que fazemos aqui é pelos direitos sociais. As ocupações são resultados de mobilização coletiva e por isso todo mundo deve participar, inclusive o Serviço Social, profissão combativa e que defende um projeto societário anticapitalista. É preciso ressaltar o protagonismo de estudantes secundaristas, que têm nos inspirado e nos mostrado que esta luta é de todo mundo”.

Outras entidades, parcerias no Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, também têm se posicionado a favor das ocupações pelo país, como é o caso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

A assistente social e atual presidenta da entidade, Eblin Farage, reforça o coro: “as ocupações secundaristas e de estudantes universitários/as é um movimento fundamental para mobilização da sociedade em defesa da educação pública e dos serviços públicos. O Andes-SN vem dando todo o apoio às ocupações e esperamos que professores e professoras apoiem e se mobilizem juntamente com os/as estudantes. Para barrar a PEC 55/2016 é necessário que todos os segmentos da educação e da classe trabalhadora estejam nas ruas!”.

Em um cenário onde há uma clara tentativa de invisibilizar e inviabilizar as lutas, torna-se um alento e esperança as ocupações das escolas, institutos e universidades, pois além de expressar a indignação com a dureza deste governo, obriga que a sociedade paute as contradições das politicas em ascensão, bem como potencializa o debate sobre o papel social e político das escolas em tempos de projetos ideológicos de direita, como o “escola sem partido”.

Portanto, o CFESS vem mais uma vez reafirmar seu apoio ao movimento de ocupação e reiterar o Dia de Mobilização Nacional de Assistentes Sociais contra a Regressão de Direitos, no próximo dia 30 de novembro!  

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Gestão Tecendo na luta a manhã desejada - 2014/2017