Para aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou recentemente três resoluções:
- RESOLUÇÃO Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados pelo governo federal, que poderão ser gastos no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, de acordo com o art. 6º-E da Lei nº 8.742/1993, inserido pela Lei 12.435/2011.
- RESOLUÇÃO Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
- RESOLUÇÃO Nº 34, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
Todas elas estão disponíveis no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas/legislacao).
- RESOLUÇÃO Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados pelo governo federal, que poderão ser gastos no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, de acordo com o art. 6º-E da Lei nº 8.742/1993, inserido pela Lei 12.435/2011.
- RESOLUÇÃO Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
- RESOLUÇÃO Nº 34, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
Todas elas estão disponíveis no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas/legislacao).
