O Conselho Regional de Serviço Social da 10ª Região CRESS/RS vem a público elucidar alguns aspectos quanto aos trâmites que envolvem a participação da delegação para o 50° Encontro Nacional do conjunto CFESS/CRESS, bem como reafirmar os princípios que norteiam a atuação deste Regional.

De antemão, cabe ressaltar que o CRESS/RS, desde a oportunidade do encontro descentralizado, que ocorreu na cidade de Florianópolis, entre os dias 04 e 06 de agosto, busca garantir a participação de toda a delegação do RS, de forma ampla, transparente e efetivamente democrática.

Neste sentido, com fins de garantir o traslado adequado e acessível, o Conselho viabilizou passagem aérea para as pessoas com deficiência e respectivas acompanhantes. O CRESS/RS buscou passagens que melhor pudessem atender as necessidades da categoria, mesmo que a Autarquia esteja submetida a compra de passagens mediante convênio com agência de turismo, dentro dos ditames da Lei de Licitações (compras públicas), não tendo muita margem de ajustes sobre trajetos e traslados vez que a compra se realiza pelo menor preço.

Além da garantia do despacho de cadeira de rodas pela própria empresa, o CRESS/RS realizou a compra adicional de despacho de bagagens conforme requisitado, de acordo com os princípios democráticos de amplo acesso e inclusão.

Igualmente, faz-se importante ressaltar que em todos os voos, mesmo com escalas, será garantida a assistência a todas as necessidades da categoria, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Código de Defesa do Consumidor.

Deste modo, cabe ratificar nesta nota pública que o CRESS/RS em nenhum momento buscou impedir ou negar a participação de assistentes sociais com deficiência, pelo contrário, buscou desburocratizar o processo, dentro dos limites impostos por lei, a fim de se garantir maior eficiência na compra das passagens e garantia ampla de participação de toda a delegação no 50º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS.

Importa frisar: este Regional atua institucionalmente de modo a garantir a efetivação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, bem como a garantia das normas constitucionais de proteção do consumidor, de modo que o exercício dos direitos e liberdades da pessoa com deficiência se realizem amplamente. 

Por fim, cabe reforçar que o CRESS/RS baseia sua atuação na estrita observância dos valores instituídos no Código de Ética profissional, tais como a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

Acesse as manifestações do CFESS sobre compra de passagens:

OFÍCIO CIRCULAR CFESS Nº 1182023.pdf

Manifestação Jurídica nº 68-2023-V - Passagens aéreas.pdf

Porto Alegre, 31 de agosto de 2023.

Cress Presente e Forte - Serviço Social pela Democracia