A Delegacia Seccional de Caxias do Sul do CRESS/RS emitiu nota de repúdio às medidas de precarização e terceirização dos serviços públicos locais, anunciadas pela gestão do município. Dentre as instituições afetadas pelas medidas estão os serviços de Acolhimento Institucional da Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul, a Farmácia do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e o Pronto Atendimento 24 horas. A Seccional manifesta apoio aos movimentos sindicais, espaços de controle social e grupos independentes envolvidos no enfrentamento dessa situação. A seguir, confira a nota na íntegra. 

NOTA DE REPÚDIO À GESTÃO MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

O Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região - Rio Grande do Sul (CRESS/RS), através da Delegacia Seccional de Caxias do Sul, repudia qualquer forma de precarização dos Serviços Públicos. Terceirizar, parceirizar e/ou privatizar estes serviços representa imensos retrocessos na gestão das políticas públicas, diante de conquistas outrora alcançadas através de muita luta dos movimentos sociais da classe trabalhadora. Nesse sentido, manifesta-se contrário aos últimos anúncios de terceirizações, parceirizações e privatizações no município de Caxias do Sul, que anunciam precarizar os Serviços de Acolhimento Institucional da Fundação de Assistência Social, a Farmácia do IPAM e o Pronto Atendimento 24 horas.

O CRESS/RS, regulamentado pela Lei 8.662/93, constitui uma entidade de personalidade jurídica de direito público com jurisdição no Estado do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo básico orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social. No intuito de defender o exercício da profissão e da classe trabalhadora pautados/as em nossas bandeiras de lutas para: “defender uma política de gestão do trabalho, na perspectiva dos direitos da classe trabalhadora, nos diversos espaços sociocupacionais; para manifestar posicionamento contrário às contrarreformas previdenciárias, trabalhistas, universitária e tributária nos moldes atualmente propostos pelos governos; com o objetivo defender a ampliação do quadro de trabalhadores/as nas políticas sociais, por meio de concurso público; além de manter posicionamento contrário à terceirização do trabalho e das condições de trabalho degradantes, combatendo toda forma de assédio moral; e na defesa da adequação das equipes de referência do SUAS, em consonância com as diretrizes da NOB-RH/SUAS, e outras normativas vigentes a que se referem às políticas sociais”.

Repudiamos as medidas anunciadas pela gestão Municipal de Caxias do Sul e demonstramos todo o nosso apoio aos movimentos sindicais, espaços de controle social entre outros grupos independentes que lutam para reverter tal situação.