Considerando recentes publicações em meios de comunicação da mídia gaúcha em que o Prefeito Municipal, Nelson Marquezan Júnior revela seu interesse na extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Porto Alegre (FASC) e posterior notícia em que a ex-secretária de Desenvolvimento Social e Esporte, Maria de Fátima Paludo opina sobre o assunto citando de forma caluniosa os/as trabalhadores do SUAS de Porto Alegre, em especial os/as Assistentes Sociais, bem como, os acontecimentos envolvendo o pedido de exoneração do presidente da FASC, Sr. Solimar Amaro, e as manifestações públicas veiculadas na época pela imprensa nas quais o ex-presidente atribuiu levianamente a responsabilidade da precariedade dos serviços aos técnicos da FASC, o Conselho Regional de Serviço Social e o Conselho Regional de Psicologia manifestam nota de desagravo público repudiando as manifestações e informando à população de Porto Alegre que os serviços estão cada vez mais sucateados, tanto pela falta de recursos humanos, como pela falta de condições éticas e técnicas de trabalho, sobre as quais os Conselhos e Ordens de Profissões regulamentadas do SUAS estão se debruçando em visitas de fiscalização conjunta nos equipamentos da cidade.

 

Em recente notícia da edição impressa do Jornal do Comércio do Rio Grande do Sul datada de 02 de março de 2018, consta o trecho que segue: "A ex-secretária de Desenvolvimento Social e Esporte Maria de Fátima Paludo, que permaneceu no cargo por 10 meses e pediu exoneração em outubro do ano passado, concorda com a iniciativa de Marchezan. "A Fasc só serve, hoje, para dar emprego para assistentes sociais. Claro que existem servidores de excelência, mas não consigo entender o que a maioria faz", lamenta Maria de Fátima. Segundo a defensora pública aposentada, a maioria dos serviços realizados pela fundação são terceirizados, então, não há razão em existir uma fundação pública. "Os funcionários são ideologicamente partidários. Quando isso acontece, o bem comum do cidadão fica prejudicado. Quando tem greve, qual é o primeiro servidor a parar? O da Fasc. Se virar um departamento da secretaria (de Desenvolvimento Social e Esporte), não vai fazer falta, tudo já é terceirizado", opina. 

 

Este fato é recorrente, pois no dia 18 de outubro de 2017, em reportagem dos jornais Zero Hora e Diário Gaúcho, o Sr. Solimar Amaro, ao justificar o seu pedido de exoneração, citou a falta de recursos, trazendo como exemplo a situação de rua na cidade de Porto Alegre: "Claro que existe falta de recursos. Mas por vezes aquela pessoa (técnico) que deveria gerar transformação, que deveria ajudar para que essas pessoas (os auxiliados) pudessem ter uma emancipação e uma vida melhor, acaba mantendo essa pessoa nessa situação. Talvez ele ache que seja importante manter essa pessoa nessa situação". Evidentemente, esta declaração demonstra uma culpabilização nítida dos/as trabalhadores/as da FASC, em especial aos/às técnicos/as, dando a entender que estes teriam interesse em manter as pessoas na situação de rua, desrespeitando a política de atenção à população de rua, quando na verdade a atual gestão municipal juntamente com a Brigada Militar e a Guarda Municipal vêm de forma recorrente praticando ações higienistas sem ações efetivas de atenção aos usuários que acessam esta política. 

 

Este tipo de declaração pública por parte de gestores e ex-gestores municipais de forma irresponsável atinge e vilipendia o corpo técnico da FASC que está comprometido e luta incansavelmente pela qualidade dos serviços prestados, inclusive quando em estado de greve pela melhoria dos serviços. O compromisso ético e político do corpo técnico tem direção crítica numa lógica de emancipação e cuidado, numa posição diametralmente oposta destas práticas higienistas e culpabilizadoras. Esta manifestação está na contramão dos princípios éticos e das diretrizes que orientam os/as trabalhadores/as do SUAS, em especial, o trabalho de assistentes sociais e psicólogos nos equipamentos vinculados à FASC. Exigimos uma retratação da gestão municipal e um pronunciamento público informando as opções desta gestão, que priorizam outros interesses em detrimento da população mais necessitada da oferta de políticas públicas na cidade. Porto Alegre precisa de metas efetivas para a nomeação de trabalhadores/as concursados/as de acordo com a Lei de reordenamento da FASC para que tenhamos na política de Assistência Social equipes de referências nos serviços e que estas equipes tenham as condições objetivas para a realização do trabalho.