Em 1993, em Salvador (BA), foi aprovada a versão atual do Código de Ética, em um momento marcado por debates intensos sobre a necessidade de atualização, adequando-o à ruptura com o conservadorismo que a profissão legitimou por longos anos. Vivia-se também o movimento que a sociedade brasileira estava empenhada na construção do Estado Democrático de Direito, a partir do ordenamento jurídico da Constituição de 1988. E assistentes sociais tiveram total comprometimento com o processo de democratização das instituições do Estado Democrático brasileiro.

Na revisão de 1993, as entidades de Serviço Social decidiram preservar as conquistas ético-políticas do código anterior, de 1986, enquanto incorporavam novos valores éticos. Esses valores se baseiam no compromisso com os usuários e usuárias, fundamentados na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social. Os 11 princípios e demais referências do Código de Ética dão concretude a esses valores, orientando o trabalho profissional em várias esferas.

O Código de Ética da categoria é uma conquista valorosa, mas só ganha sentido se for apreendido e pensado por toda a categoria como instrumento de trabalho e reflexão profissional, nas ações cotidianas e para além delas. Isso envolve levantar questões críticas e enfrentar a moralidade vigente, marcada pelo neofascismo e neoconservadorismo, com o objetivo de alcançar uma sociedade verdadeiramente livre e emancipada.

O CE 1993 trata-se de instrumento jurídico-normativo fundamental para o trabalho profissional, que está arraigado em valores ético-políticos que afirmam os princípios fundamentais da nossa profissão, ensejando no fortalecimento do projeto ético-político do Serviço Social.

O estudo da ética é fundamental para a formação e trabalho da/o assistente social e o conjunto Cfess-Cress promove o curso "Ética em Movimento" visando ampliar o debate ético no âmbito da atividade profissional, política e social e dos direitos humanos, ultrapassando a sua dimensão meramente legal e formal.

Acessibilidade
Desde 2014, há versão em braile e em formato de audiolivro do CE. Em 2023, o documento ganhou versão em Língua Brasileira de Sinais (Libras), trazendo a um maior número de profissionais e estudantes o acesso ao documento básico da profissão e também em cumprimento a deliberação do Encontro Nacional CFESS-CRESS, na direção de ampliar os recursos de acessibilidade de todos os materiais e documentos produzidos. 

O Código de Ética da e do Assistente Social também possui uma versão trilíngue em português, inglês e espanhol, produzido especialmente para as articulações, eventos e inserções do Conjunto CFESS-CRESS nos debates em âmbito internacional e na relação com os conselhos profissionais de outros países, em especial da América Latina e Caribe.

Onde adquirir?
A versão impressa do Código de Ética da/o Assistente Social está disponível na sede do CRESSRS e nas Seccionais de Caxias do Sul e Pelotas. O valor de repasse é de R$ 5,00.

Acesse o site do CFESS (cfess.org.br) para acessar as versões digitais do CE ou passe no CRESSRS e adquira o seu!

Descrição da imagem: card com fundo alaranjado apresenta a imagem da capa do Código de Ética da e do Assistente Social, e escrito 13 de março 2024 Aniversário do Código de Ética da e do Assistente Social. Imagens de linhas em formato de ondas e logotipo do CRESSRS.