28/09/2021
por Comissão de Ética e Direitos Humanos CRESSRS
Em 1990 foi criada a “Campanha 28 de Setembro - Dia de Luta pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina e Caribe” no V Encontro Feminista da América Latina e Caribe, realizado na Argentina. Passados 31 anos, as mulheres trabalhadoras latino-americanas e caribenhas seguem na luta em defesa da vida, dos direitos sexuais e reprodutivos.
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Tivemos importantes conquistas como a legalização do aborto no Uruguai (1993), Argentina (2020) e México (2021). No Brasil, a garantia do aborto legal, mesmo sendo bastante restrito, segue sendo atacada especialmente no período atual, a partir de medidas legais que dificultam ainda mais a realização desse procedimento no SUS, como a Portaria nº 2.561/20 e projetos de lei que visam acabar com esse direito.
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É importante destacar que a realização do aborto legal no Brasil é permitida em três casos apenas: violência sexual, risco para a mãe e anencefalia. A maioria dos procedimentos realizados está relacionado com casos de estupro, cujas principais vítimas são crianças e adolescentes.
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A posição do conservadorismo não evita ou reduz o aborto, pelo contrário, contribui para a manutenção da violação de direitos, podendo configurar uma forma de tortura, além de colocar em risco a vida das mulheres trabalhadoras, especialmente das pretas.
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Assim, as/os únicas/os que ganham com o aborto inseguro são as/os proprietárias/os das clínicas clandestinas.
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A categoria profissional de trabalhadoras/es assistentes sociais tem como base e direcionamento do seu trabalho o Projeto Ético-Político, que assume uma posição de compromisso com a classe trabalhadora, na defesa dos direitos humanos, da autonomia e integridade das/os usuárias/os. A partir dessa base, em 2015, a descriminalização e legalização do aborto se tornou uma das bandeiras de lutas do Conjunto CFESS-CRESS.
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Reafirmamos o compromisso ético-político com a descriminalização e legalização do aborto de forma gratuita e segura. Ademais, não podemos deixar de avançar na luta classista e anticapitalista para transformar na raiz, enquanto parte da classe trabalhadora, as condições sociais que permitem a dominação de um ser humano por outro.
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Foto: Imprensa CRESSRS