Terminou na última segunda-feira (7/9), no Rio de Janeiro (RJ), o 44º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, fórum máximo de deliberação das ações do Serviço Social brasileiro. Foram quatro dias de intensos debates sobre a conjuntura atual e, principalmente, sobre os desafios da profissão.  Ao todo, 332 pessoas participaram do evento, representando uma categoria que conta hoje com 159 mil assistentes sociais em exercício.

Conforme a nova metodologia dos encontros nacionais, neste ano, assistentes sociais da base e conselheiros e conselheiras dos CRESS e do CFESS tiveram a tarefa de monitorar o cumprimento, pelo CFESS e CRESS, das ações aprovadas no 43º Encontro Nacional, em 2014.

Neste sentido, foram discutidas as deliberações dos eixos Administrativo-Financeiro, Comunicação, Ética e Direitos Humanos, Fiscalização, Formação Profissional, Relações Internacionais e Seguridade Social.

A partir da avaliação dos CRESS e dos Encontros Descentralizados nas cinco regiões do país, o CFESS apresentou a totalização da condição das deliberações, destacando para o monitoramento aquelas com “baixo status de implementação” e aquelas que exigiam deliberação anual. Seguindo a metodologia, os grupos, separados por eixos, indicaram a necessidade de manutenção, alteração ou supressão dos textos. Em seguida, o resultado desse trabalho foi levado para a Plenária Final, para deliberação coletiva.

Também na Plenária Final foram lidas moções com diversas temáticas, como o texto de apoio à greve de servidores e servidoras do INSS, ou o texto de repúdio às condições desumanas que a imensa população imigrante e refugiada da África, Oriente Médio e Ásia. Em breve, as moções serão disponibilizadas no site, juntamente com o relatório final do Encontro.

Além disso, foi aprovada a Carta do Rio de Janeiro, com o tema “Pelo direto à luta e resistência: contra a militarização da vida, da política e da polícia”. O documento, assinado por assistentes sociais representando toda a categoria, reafirma publicamente a importância da luta contra todas as violações praticadas pelos agentes do Estado que, por meio de ações violentas e sangrentas de seus aparelhos ideológicos e repressores, invadem favelas, reprimem movimentos sociais e exterminam a população negra e pobre.

“Reiteramos nosso compromisso ético-político com a defesa intransigente dos direitos humanos e da recusa do arbítrio e do autoritarismo neste momento histórico, de crise mundial do capital e de ofensiva conservadora”, diz trecho da Carta.

Leia a Carta do 44º Encontro Nacional CFESS-CRESS

Encerramento e avaliações

Metodologia aprovada, resultado positivo e Conjunto CFESS-CRESS reoxigenado para a luta. Talvez este seja o resumo do que foi o 44º Encontro Nacional CFESS-CRESS. Participantes de norte a sul elogiaram o evento e sua metodologia. “Esta nova forma contribui para materializarmos as deliberações no âmbito local, pois os CRESS são provocados a pensar, com maior cuidado, maneiras de colocá-las em prática”, avaliou Fernanda Camargo, do CRESS-PR.

“Todo mundo se estendeu e se dedicou na construção desta agenda política. Agora é pensar na operacionalização e implementação das deliberações, a partir do seu acompanhamento. Esta dinâmica possibilitou também que pudéssemos aprofundar os debates não só na nossa capacidade de executar uma ou outra proposta, mas na questão política que elas trazem em si”, opinou Sâmbara Paula, representante suplente do CFESS na Câmara Técnica de Atenção Básica/Saúde e Família e Comunidade da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

Para a conselheira do CRESS-CE, Jana Alencar, o Encontro serviu também como espaço de socialização das experiências e identificação das dificuldades para o cumprimento de algumas deliberações. “É interessante vermos o que já construirmos e o que podemos amadurecer”.

Jurimar Junior, do CRESS- TO, completou dizendo que o Conjunto finalizou o evento com uma obrigação muito maior de realizar as ações de baixa execução, destacando que as condições geográficas e financeiras dos CRESS da região Norte ainda são um problema, mas que, apesar disso, “o Norte se fez presente”.

A vice-presidente do CRESS-RJ, Denise Nicácio, disse que o propósito do Encontro e do Conjunto CFESS-CRESS é um só: orientar o Conjunto cada vez mais firme na defesa dos princípios da profissão.  “Continuamos cumprindo nossas tarefas e continuamos na luta”, afirmou durante encerramento do Encontro.

Já a vice-presidente do CFESS, Esther Lemos, fez um apanhado do que foram os dias de intensos debates no Rio de Janeiro, começando pelo 4º Seminário de Comunicação. “Tivemos 16 profissionais de comunicação num total de 168 participantes, e este pode ser considerado o maior encontro de comunicação do Conjunto, não só pelo tamanho, mas também porque pudemos discutir coletivamente a nossa política de comunicação, elaborada pelo GT com representações do todo o Brasil”.

Sobre o 44º Encontro nacional, Esther foi precisa: “estamos na metade das gestões e essa é a hora de realizarmos o monitoramento das nossas ações. Hora de analisar e, se identificarmos algo fora do compasso, corrigir a rota”. Segundo ela, a realização do Encontro foi assertiva e ressaltou a decisão política do Conjunto de investir no planejamento coletivo.

Esther destacou dois documentos que serão lançados em breve pelo Conjunto, resultado do GT Agenda Permanente. O primeiro, destinado às gestões dos CRESS e CFESS, reunirá as ações estratégicas continuadas do Conjunto; o segundo, destinado à categoria, destacará as bandeiras de luta do Serviço Social brasileiro.

A vice-presidente do CFESS ainda destacou uma série de atividades que estão por vir, como o 5º Encontro Nacional de Serviço Social e Seguridade Social, que ocorrerá de 19 a 21 de novembro, em Belo Horizonte (MG), o Seminário Nacional Serviço Social, Relações Fronteiriças e Fluxos Migratórios, em junho de 2016, na cidade de Belém (PA) e o 15º Congresso Brasileiro de Assistentes Social (CBAS), de 5 a 9 de setembro de 2016, em Olinda (PE).

“Este 44º Encontro expressou nosso comprometimento ético-político com o Serviço Social e com nossa categoria, reconhecendo as particularidades e singularidades de cada região e estado”, encerrou Esther.

“Pra não dizer que não falei das flores”

Durante as avaliações dos CRESS, duas manifestações artísticas emocionaram a plenária. A representante do CFESS no Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Cheila Queiróz, cantou a música “Não vou sair”, de Nilson Chaves e Celso Viáfora, com uma letra símbolo da luta e resistência contra a Ditadura.

Em seguida foi a vez de Sandra Bernini, da delegação CRESS-PR, relembrar outra histórica canção contra a Ditadura. “Pra não dizer que eu não falei das flores”, de Geraldo Vandré, foi entoada em coro por toda a plenária e representou todo o movimento da categoria de assistentes sociais contra as violações de direitos atuais.

Documento de identidade profissional

Durante a plenária final, a vice-presidente do CFESS, Esther Lemos, apresentou o planejamento de lançamento da campanha de recadastramento de assistente sociais, do novo documento de identidade profissional e da pesquisa do perfil da categoria.

O lançamento da campanha está previsto para dezembro deste ano. Assistentes sociais terão a obrigatoriedade de se recadastrar.

A aquisição do documento de identidade profissional (DIP) será facultativa para quem já possui a cédula e a carteira de assistente social, mas obrigatória para quem estiver se inscrevendo pela primeira vez.

Esther aproveitou para apresentar a identidade visual do DIP, inspirada na ilustração do artista Arthur Bispo do Rosário, chamada Fundos Murrado, que está na capa do Código de Ética da categoria. Arthur Bispo do Rosário é uma figura lendária e representa, para o Serviço Social, cada usuário das políticas e serviços sociais, em nome do respeito, qualidade e responsabilidade nos termos dos princípios firmados pelo Código. “Quisemos reconhecer, assim como fizemos no nosso Código, e enaltecer os esforços dos vários segmentos sociais, políticos e profissionais que se mobilizam pelo compromisso ético com a liberdade, equidade  e democracia”, afirmou a vice-presidente.

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