O CRESS/RS está participando ativamente do Forum de Entidades em Defesa do SUS que, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e com o Conselho Estadual de Saúde, luta para evitar a aprovação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em regime de urgência, de Projeto de Lei que cria uma Fundação de Direito Privado intitulada Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família.
Com votação marcada para o dia 30.12.10 e sem discussão com a sociedade, a criação da Fundação fere as diretrizes do SUS, descumpre a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e Resolução do Conselho Municipal de Saúde. Em última análise, o Projeto de Lei propõe a privatização da saúde, ressalta a presidente do CRESS Fatima Saikoski. Para ela, um tema tão importante como este não pode ser aprovado pela Câmara sem a necessária discussão com a população, com os trabalhadores da área da saúde e principalmente com os usuários do sistema. "O regime de urgência retira de todos o direito de discutir democraticamente todas as implicações deste processo de criação das Fundações e o quanto o Controle Social e a prestação de serviços serão prejudicados com a privatização da saúde. Que o motivo leva o executivo e legislativo municipal a evitar o amplo debate com a sociedade?", questiona ela.
O CRESS/RS convoca a categoria profissional e os estudantes de Serviço Social para comparecer na Câmara de Vereadores no dia 30, às 14h, e manifestar sua contrariedade a aprovação do PL.