Destinatários da moção: INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério de Gestão e Inovação, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Casa Civil e Presidência da República

Nós, assistentes sociais presentes ao 51º Encontro Nacional do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CFESS e CRESS), em Belo Horizonte (MG), entre os dias 5 e 8 de setembro de 2024, manifestamos apoio à greve nacional dos servidores e servidoras do INSS que deflagraram o movimento paredista desde 16 de julho de 2024, sendo que o governo federal, com menos de 10 dias, judicializou a greve, na tentativa de suspender integralmente o movimento, efetivando corte de ponto e desconto de 100% dos salários dos dias parados.

Em meio à negociação com as representações, o governo assinou acordo em conluio com 1 (uma) das 3 (três) entidades que representam a categoria, sem consultar democraticamente as bases. Todavia, a categoria entendeu como traição a assinatura do acordo, repudiando a atitude das direções, mantendo e aumentando a GREVE. Em 4 de setembro de 2024, o presidente do INSS fez mais 2 (dois) ataques ao movimento paredista, codificando o ponto de trabalhadores e trabalhadoras em greve como falta injustificada e informa, em processo judicial, com audiência de conciliação agendada, que a greve foi encerrada.

Essa sucessão de fatos levou o Comando Nacional de Greve a ocupar a Direção Central do INSS, reivindicando a revogação da medida arbitrária, reconhecimento da greve e reabertura das mesas de negociação. A greve dos servidores e servidoras do INSS é justa e legítima e, para além da pauta remuneratória, reivindica o cumprimento do Acordo de Greve de 2022, a valorização da carreira como finalista/estratégica, melhores condições de trabalho, reconstrução dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional) pautas que vem ao encontro da defesa da previdência social pública e de qualidade para a população brasileira.

Por fim, repudiamos a postura intransigente da gestão do INSS e do governo Lula para com o movimento paredista, o que abre precedentes nefastos ao direito de greve como direito constitucional de manifestação coletiva da classe trabalhadora, e exigimos a negociação imediata com o governo federal. Belo Horizonte, 8 de setembro de 2024. Aprovada na Plenária Final do 51º Encontro Nacional CFESS-CRESS.

Leia o documento da moção:

moção de apoio ao movimento paredista dos trabalhadores do inss (1).pdf

Descrição da imagem: imagem com uma fotografia de um cartaz que diz agora é greve, a partir de 16 de julho, por tempo indeterminado. Logo embaixo, escrito em letra garrafais moção de apoio, seguido de letras menores: às trabalhadoras e trabalhadores do INSS.