Nesta quinta-feira (4), o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, Geraldo Costa da Camino, recebeu os documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que afirmam o não cumprimento da legislação na contratação de laboratórios privados. O presidente do Conselho Regional de Serviço Social do RS (CRESS/RS), Alberto Terres, e membros do Fórum em Defesa do SUS denunciaram ao procurador o gasto de 1 milhão e noventa e seis mil reais por mês da SMS com os convênios particulares. Sem abrir edital de licitação, a prefeitura fez os chamamentos por um plano operativo que não presta contas, nem apresenta o certificado de qualidade dos laboratórios ao Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Esta denuncia é fruto de um trabalho de investigação através de escuta dos trabalhadores dos laboratórios, da análise de documentos e do relatório da Comissão de Fiscalização do CMS. "O CRESS/RS veio afirmar, junto ao procurador, a nossa posição contra a terceirização dos exames
laboratoriais de Porto Alegre e mostrar que a declaração do Secretário de Saúde de não haver irregularidade nos contratos não procede", afirma Terres.

O CMS já entregou essa denúncia a Polícia Federal, Ministério Público, DENASUS e Promotoria Estadual de Criminal, Direitos Humanos e Patrimônio Público. "Vou anexar esses documentos ao processo de denúncia e atualizar o tema. Na segunda-feira (8), vamos comunicar o encaminhamento e maiores desdobramentos", afirmou Camino.