A presidente do CRESS/RS Fatima R. Carlos Saikoski participou no dia 17 da I Marcha Gaúcha - Os Municípios pelo Rio Grande, evento promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). O objetivo da atividade, realizada no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado, foi chamar a atenção da sociedade para problemas enfrentados pelas prefeituras em suas gestões. Um deles, que diz respeito aos assistentes sociais lotados nos municípios, é a convocação destes profissionais pelo Poder Judiciário para realização de estudos sociais, laudos e pareceres. Esta cedência implica em diversas questões que prejudicam a prestação do serviço, tanto para os municípios quanto para o Judiciário, conforme explica Fatima. "Neste dilema temos vários atores: 1) de um lado os gestores municipais, a quem compete a execução das Políticas Públicas, o desenvolvimento dos programas e projetos que atendam às necessidades locais da sociedade; 2) por outro, temos as demandas judiciais, que via de regra, respondem a conflitos envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social ou que necessitam de proteção especial, como idosos, PCDs, etc; 3)ainda temos o profissional do Serviço Social que tem compromisso ético de prestar atendimento/serviço de qualidade aos usuários, conforme preconiza o seu Código de Ética Profissional; 4) por último, e talvez o mais frágil deles, temos os usuários, tanto das Políticas Públicas que recorrem aos municípios para safisfazer as sua necessidades básicas e fundamentais, quanto dos usuários do Judiciário que vêem na judicialização, muitas vezes, a única possibilidade de satisfação de suas demandas. Se em ambas demandas reconhecemos legitimidade, é imperioso que tenhamos profissionais/técnicos em quantidade e qualidade necessária para o atendimento. Certamente que a precarização das condições de trabalho acarreta um prejuízo muito grande aos usuários e a sociedade em geral", disse ela.
Fatima também destacou algumas ações do CRESS/RS em relação a este problema: "1) Orientações aos profissionais por meio da COFI, no encaminhamento de eventuais conflitos de competência, sobre a importância de atender as demandas judiciais nos prazos determinados, na necessidade constante de capacitação técnica, etc; 2) Correspondências aos Magistrados para que, na ausência de profissional na comarca, seja demando o profissional da comarca mais próxima; 3) Aos municípios e a Famurs quanto a complexidade, implicações e compromisso com a qualidade dos serviços prestados, das condições mínimas para a realização dos laudos com responsabilidade técnica e ética, garantido que não haja prejuizo aos usuários".
Apesar das questões levantadas pela presidente, que debateu com o presidente do COEGEMAS Charles Pranke e o presidente da Famurs Marcus Vinicius de Almeida, a ausência de representantes do Poder Judiciário, tanto do Tribunal de Justiça quanto do Ministério Público, impossibilitou um diálogo maior entre os poderes e encaminhamento de soluções. Como resultado da Marcha, foi confeccionada uma carta com os principais pontos discutidos, entregue ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e ao presidente da ALRS Ivar Pavan.

Para ler a carta, clique no link abaixo.

Crédito da foto: Fernando Rezende/Famurs