Manifesto de repúdio ao racismo estrutural e a reafirmação da defesa da luta antirracista pelo Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região

O Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região, a partir da Comissão de Ética e Direitos Humanos e da Comissão de Formação e Trabalho Profissional vem por meio desta nota repudiar a intensificação do racismo estrutural no atual período histórico. O racismo é parte do desenvolvimento e manutenção do sistema capitalista. Dessa forma, não há como eliminá-lo totalmente sem articular a luta antirracista com a classista e anticapitalista.

A precarização do trabalho, a destituição de um conjunto de políticas públicas, a falta de saneamento básico, a escassez de acesso ou a violação de direitos mostram a cor da desigualdade nesse país. A população preta, especialmente a periférica, há de lidar com a pandemia de COVID-19 com os escassos recursos que dispõe. Ainda, não bastasse a necessidade urgente de lidar com o inimigo invisível, a população negra brasileira precisa lidar permanentemente com a histórica (e mais intensificada atualmente) violência institucional. Esta é legitimada por um estado, que carrega em sua essência o racismo, sendo hoje presidido por um fascista. A violência praticada pelo Estado brasileiro historicamente vem dizimando a população preta. Conforme nos apontam os dados divulgados em 2019 pelo Ipea e Fórum de Segurança, 75,5% das vítimas de homicídio no Brasil são pretas, sendo muitas crianças e jovens. O governo de Jair Bolsonaro legitima e apoia o genocídio da juventude preta e dos povos tradicionais, assim como o feminicídio, a lgbtfobia, e o extermínio de trabalhadoras/as que moram nas periferias, entre outros. Não à toa, os principais atingidos na pandemia da COVID-19 são trabalhadores/as pretos/as, pobres e com baixa escolaridade, representando cerca de 70% dos brasileiros que apresentaram sintomas no mês de maio de 2020. Esse governo desrespeita a história e a ancestralidade dos povos indígenas e quilombolas. A todo momento tenta aniquilar conquistas históricas, tais como as ações afirmativas e a demarcação de terras indígenas brasileiras. Deslegitima movimentos sociais, derruba direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora e menospreza a saúde do povo brasileiro.

Nesse contexto de agravamento de mais uma crise econômica cíclica e periódica do capital, o conservadorismo avança por meio da intensificação da precarização do trabalho, especialmente a partir das reformas trabalhista e previdenciária. Além das medidas de austeridade fiscal e os ataques contra as políticas de reparação do povo negro, indígena, LGBTTQIA+, mulheres e trabalhadores/as que vivem nas periferias, reforçando um modelo de sociedade classista, racista e heteronormativo. O racismo não se expressa apenas a partir do constrangimento, desqualificação ou desumanização de pretas e pretos. Ele constitui a base estrutural da sociedade em que vivemos, expressando-se no estado, relações sociais, e instituições para assegurar a manutenção dos privilégios de uma minoria branca, detentora dos meios de produção. É importante destacar o recorte de gênero e da diversidade sexual, pois as mulheres e pessoas LGBTTQIA+ da classe trabalhadora são as mais atingidas, devido os baixos salários e vínculos precarizados, a negligência estatal e por estarem mais suscetíveis à violência. A luta contra o racismo compõe as Bandeiras de Luta do Conjunto CFESS-CRESS e é uma dentre tantas pautas políticas da ABEPSS e ENESSO. Essas entidades representam a categoria de assistentes sociais e vem reafirmando o compromisso ético-político com a luta antirracista a partir de ações, tais como: Subsídios para o debate sobre a questão étnico-racial na formação em Serviço Social, publicações do CFESS Manifesta, Brochuras do CFESS sobre Racismo, Campanha de Gestão Assistentes Sociais no Combate ao Racismo no período de 2017-2020, entre outras.

Na atual conjuntura, urge a necessidade de continuar o trabalho de reflexão, proposição e instrumentalização das/os trabalhadoras/es assistentes sociais na luta antirracista. É preciso constituir essa luta no cotidiano do trabalho e na formação com qualidade em Serviço Social, contribuindo para a efetivação do projeto ético-político profissional e para a garantia de direitos e políticas públicas, em especial para 54,8% da população brasileira, que se autodeclara negra. Ao mesmo tempo, que é fundamental fortalecer a interrelação da luta antirracista com a luta feminista, pela diversidade sexual e de gênero, contra a exploração de classe e todas as formas de opressão geradas pelo sistema capitalista.

Assim, convocamos todas/os as/os assistentes sociais a reafirmarem conosco o compromisso ético e político contra o racismo estrutural.

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