CFESS expressa indignação e repúdio à violência nos casos do Pinheirinho e da chamada "Cracolândia"Durante esta semana, o Brasil assistiu às violentas ações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) nos processos de desocupação da região do Pinheirinho (em São José dos Campos) e da chamada Cracolândia, na capital paulista. Sempre na luta por uma sociedade equitativa, com justiça social e direitos humanos para todos/as, o CFESS vem a público se manifestar contrariamente à violência policial utilizada no cumprimento dos mandados judiciais, em uma clara amostra da criminalização da pobreza e da defesa da especulação imobiliária, que predomina e vem se agravando na sociedade capitalista.
No caso do Pinheirinho, corre-se o risco de 1.700 famílias de baixa renda serem desabrigadas. Essas famílias totalizam cerca de 9.000 pessoas, com aproximadamente 3.000 crianças e adolescentes e 600 idosos/as. São os/as moradores da ocupação do Pinheirinho. O Ministério das Cidades, em ofício encaminhado à juíza da 6ª. Vara Cível da comarca, já registrou sua intenção de regularização fundiária, em face de suas atribuições de implementação da política habitacional, especialmente para populações de baixa renda, como forma de atender aos direitos humanos fixados na Constituição Federal.
Como grande parte dos conflitos urbanos que se desenham na lógica capitalista, o impasse se dá em torno de interesses econômicos da empresa Selecta S/A, proprietária da área do Pinheirinho que, falida, solicitou a reintegração de posse do local a fim de promover sua venda para o pagamento de credores.
Cabe destacar que a Ocupação do Pinheirinho já criou raízes em São José. Com quase oito anos de existência, a área ganhou vida própria, com casas de alvenaria, comércio, plantações, praça e igrejas. Toda essa estrutura, entretanto, foi construída sem qualquer ajuda do poder público.
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Fonte: Comunicação CFESS