O CRESS/RS tem intensificado as ações de fiscalização junto às Prefeituras Municipais para que os editais dos respectivos concursos públicos cumpram o estabelecido na Lei 12.317/2010 (jornada de trabalho de 30h semanais).
Várias demandas estão em andamento e o Conselho já obteve êxito nos concursos públicos para os cargos de assistente social na Prefeitura de Frederico Westphalen, cujo edital foi alterado, e na Prefeitura de Maquiné, em que a legislação municipal está sendo revista. De acordo com o Executivo, a redução da carga horária dos assistentes sociais atingirá tanto os profissionais que exercem suas funções no município, quanto os que serão nomeados pelo concurso em vigor.
Notícias como esta revigoram nossa disposição na LUTA para que todos(as) os assistentes sociais do Rio Grande do Sul tenham o reconhecimento de seu direito. O CRESS/RS reafirma seu compromisso de efetivar todas as estratégias e ações políticas definidas pelo Conjunto CFESS/CRESS nesta direção.
Diretoria do CRESS/RS