#tbt - Lei 13.935/19: CRESSRS e CRPRS se reunem com o CEEDRS.

O Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul (CRESSRS) e o Conselho Regional de Psicologia (CRPRS) participaram como convidados de reunião, no dia 22/9, do Grupo de Estudos e Debates Permanentes do Regime de Colaboração (GEDP RC) do Conselho Estadual da Educação do Rio Grande do Sul (CEEDR).

A reunião contou com a presença de conselheiras/os das duas entidades e teve como objetivo abordar a regulamentação da Lei 13.935/19, que prevê a inserção de trabalhadoras/es assistentes sociais e psicólogas/os na Educação Básica. 

O tema está sendo amplamente debatido a nível nacional e tem mobilizado as/os trabalhadoras/es, gestoras/es e instituições do campo da Educação no Rio Grande do Sul.

O CEERS, enquanto órgão fiscalizador, deliberativo, consultivo e normativo do Sistema Estadual de Ensino, tem promovido debates sobre a Lei e suas possibilidades no cenário gaúcho, colocando-se como parceiro às ações em prol da da regulamentação e da qualificação do ensino básico e da Educação como um todo.

As/os representantes do CRESSRS e CRPRS citaram alguns tópicos da Lei 13.935/19 e apresentaram as competências do Serviço Social e Psicologia na Educação e as formas de atuação interdisciplinar junto às equipes da rede de ensino básico. 

A mobilização e luta das/os trabalhadoras/es assistentes sociais e psicólogas/os nos municípios do Estado tem conquistado avanços no processo de inserção desses profissionais no sistema educacional. Além disso, as entidades também estão realizando uma série de articulações com outras instituições, trabalhadoras/es, movimentos sociais, parlamentares e gestoras/es públicos e colocam-se à disposição das categorias para fortalecer novas ações neste campo.