*Alberto Terres

A Portaria nº 2.488 de 21/10/2011 do MS, que aprova a Política Nacional de Saúde da Atenção Básica adota Estratégia de Saúde da Família como modelo de assistência, também preconiza que é  responsabilidade de todas as esferas de governo “apoiar e estimular a adoção da ESF pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde”.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção, a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

No entanto, a SMS de Porto Alegre parece estar caminhando na contramão da política da AB, segundo o Secretário de Saúde, existe a falta de 28 médicos no IMESF, fundação criada em 2010 para acabar com os problemas de contratação de profissionais de saúde.

Conforme orientação de entidades médicas, cada profissional pode atender até 12 pacientes por turno de quatro horas, considerando que no IMESF a jornada é de 8h/dia, Porto Alegre tem um déficit aproximado de 672 consultas/dia, que pode chegar a mais de 150 mil consultas ano, que não são ofertadas aos usuários do SUS por falta de médicos na Atenção Básica.

Em 2010 o Conselho Municipal de Saúde e entidades que defendem um SUS público, estatal, universal, democrático e com equidade, questionaram não só a constitucionalidade da Fundação, mas também a eficiência e eficácia da mesma para gerir a AB na capital.

Do ponto de vista da constitucionalidade, o TJ do Estado julgou pela inconstitucionalidade da Fundação, todavia, o município recorreu ao STF.

Mas a prática tem demonstrando que a terceirização não foi, não é, e não será a solução para superar o subfinanciamento e a ineficiência na gestão das três esferas de governo no SUS.

Neste sentido, para fortalecer o SUS será necessária a mobilização do Controle Social e de todos que acreditam que só com prevenção a população terá qualidade de vida e evitará a super lotação nas emergências e nos hospitais, mas também será necessário, o comprometimento dos gestores com a Atenção Básica em Saúde.

*Especialista em Saúde Pública e Gestão de Políticas Públicas, Presidente do CRESS 10º Região.