Câmara orienta que projeto receba uma emenda saneadora. Categoria deve pressionar Comissão para votar a matéria
Na última quarta-feira, 18/4, além de acompanhar a votação do PL Educação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o CFESS também se reuniu com o relator do projeto de lei que dispõe sobre o piso salarial para assistentes sociais, o deputado Mauro Nazif (PSB/RO). A tramitação do PL 5278/2009, de autoria da deputada Alice Portugal (PC do B/BA), que institui o piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para a categoria, está interrompida na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) por um impasse entre a Casa e o relator. Participaram da reunião as conselheiras Sâmya Ramos, Ramona Ferreira e Heleni Ávila.
"Meu parecer está pronto e é favorável ao Projeto. Entretanto, há uma orientação da Comissão que seja anexada uma emenda saneadora, que diz que a lei não se aplicará aos cargos, empregos e funções da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, estados e municípios. Por discordar, não assinei a emenda. Por isso, o PL ainda não foi colocado em votação na CFT", explicou Nazif, que é autor da lei que instituiu a jornada de trabalho de 30 horas para assistentes sociais sem redução de salário. Uma das tarefas da Comissão de Finanças e Tributação é examinar um PL quanto à sua compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, e analisar se haverá impacto nos cofres públicos. Outros projetos que tratam de pisos salariais de outras categorias, como de enfermeiros/as, fonoaudiólogos/as e médicos/as, também estão parados na Comissão.
Além disso, segundo o deputado Mauro Nazif, desde o início do ano a CFT não votou em nenhum projeto, em decorrência de um polêmico PL que é alvo de disputa entre base governista e oposição, e isso tem travado a pauta da Comissão.
Leia matéria completa clicando aqui.
Fonte: Comunicação CFESS
Na última quarta-feira, 18/4, além de acompanhar a votação do PL Educação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o CFESS também se reuniu com o relator do projeto de lei que dispõe sobre o piso salarial para assistentes sociais, o deputado Mauro Nazif (PSB/RO). A tramitação do PL 5278/2009, de autoria da deputada Alice Portugal (PC do B/BA), que institui o piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para a categoria, está interrompida na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) por um impasse entre a Casa e o relator. Participaram da reunião as conselheiras Sâmya Ramos, Ramona Ferreira e Heleni Ávila.
"Meu parecer está pronto e é favorável ao Projeto. Entretanto, há uma orientação da Comissão que seja anexada uma emenda saneadora, que diz que a lei não se aplicará aos cargos, empregos e funções da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, estados e municípios. Por discordar, não assinei a emenda. Por isso, o PL ainda não foi colocado em votação na CFT", explicou Nazif, que é autor da lei que instituiu a jornada de trabalho de 30 horas para assistentes sociais sem redução de salário. Uma das tarefas da Comissão de Finanças e Tributação é examinar um PL quanto à sua compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, e analisar se haverá impacto nos cofres públicos. Outros projetos que tratam de pisos salariais de outras categorias, como de enfermeiros/as, fonoaudiólogos/as e médicos/as, também estão parados na Comissão.
Além disso, segundo o deputado Mauro Nazif, desde o início do ano a CFT não votou em nenhum projeto, em decorrência de um polêmico PL que é alvo de disputa entre base governista e oposição, e isso tem travado a pauta da Comissão.
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Fonte: Comunicação CFESS
