As assistentes sociais presentes revisaram a proposta de Projeto de Lei sobre a instituição do Serviço Social na Política de Educação na rede pública e privada de ensino no município de Porto Alegre. O texto começou a ser elaborado no ano passado e baseia-se em projeto já aprovado no município de Pelotas e nos subsídios aprovados nos encontros nacionais do conjunto CFESS/CRESS.

Este é um debate que já vem mobilizando os assistentes sociais há alguns anos nacionalmente, inclusive com um PL apresentado na Câmara dos Deputados e retirado posteriormente.

O primeiro artigo do projeto elaborado pelo GT propõe que o Poder Público Municipal deverá assegurar que os estabelecimentos de ensino público e privado tenham em seus quadros assistentes sociais, compondo de forma interdisciplinar as equipes dos trabalhadores da educação, na articulação intersetorial das políticas sociais, visando a qualificação do processo ensino-aprendizagem no município, através da contratação de profissionais habilitados nos termos da Lei Federal nº 8.662/1993.

A intenção é garantir equipes multidisciplinares, compostas com assistentes sociais, tendo em vista: a garantia do acesso e permanência nas dos/as alunos/as nas escolas, o aprofundamento da gestão democrática da comunidade escolar, o trabalho com as expressões da questão social que se manifestam nestes espaços e a mediação das relações entre estudantes, professores/as, famílias, comunidade escolar e as redes de atendimento à população. 

O projeto deverá apresentar também um texto que enfatize a importância da aprovação do PL, tendo em vista que não é uma questão corporativa, mas de defesa e luta por uma Educação pública, laica e de qualidade. A ideia é destacar a complexidade vivenciada por alunos/as, famílias e professores/as da Educação Básica, afetados/as diretamente pela barbárie cotidiana, como tráfico de drogas e de pessoas, violência doméstica, trabalho infantil, prostituição, pobreza, entre outros.
 

O PL deverá ser fechado na próxima reunião do GT SS na Educação que no mês de abril será, excepcionalmente, na segunda quinta-feira do mês, dia 9/4, das 16h às 18h, devido ao feriado na primeira semana. Também serão debatidos os próximo passos para encaminhar o projeto.

Para maior conhecimento do tema, acesse:

Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação

Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação

Seminário Nacional de Serviço Social na Educação

CFESS Manifesta sobre a temática

Serviço Social na Educação (2001)