Confira a íntegra da Ata da Reunião do GT SócioJurídico - 27/05/2016

Participantes: Amanda Christie Duarte da Silva (FASC), Carmem Lúcia Santos da Silva (SUSEPE-IPIMD), Jamille Serres (FASE), Vanessa Lidiane Gomes (FASE), Marceli P. Paim (FASE), Lucia F. Cristina (FASE), Deise Cristina da Silva Rosa (SUSEPE), Fani Cirleci Cassales Celente (FASC),  Alberto Moura Terres (CRESS), Caroline Pereira Santos (SUSEPE), Ana Rodrigues (FASC), Marcia Rubia M. Rodrigues (SUSEPE), Marlize G. Viessiri (FASE)

A Coordenadora do GT Sócio Jurídico Assistente Social Amanda Christie faz a abertura da reunião, momento em que é realizada apresentação das colegas presentes. Após apresenta-se como pauta para ser trabalhada no dia de hoje a questão da CAD (Comissão de Avaliação Disciplinar) ocorrida na FASE em momentos de faltas disciplinares apresentadas pelos adolescentes.

Apresentação CAD – FASE: As Assistentes Sociais da FASE Jamile Serres e Marlize Veissine iniciam a apresentação da Resolução número 05 acerca da CAD (Comissão de Avaliação Disciplinar) dentro da FASE, documento este que regulamenta a prática dos profissionais analistas, dentre os quais encontram-se os Assistentes Sociais nas referidas comissões: apresentam-se as faltas de natureza leve, média e grave, sendo feita uma reflexão acerca da importância da equipe técnica manter-se compondo estas comissões com o intuito de garantidor de direitos.

Após a apresentação, é aberto o debate no qual as colegas apontam também os entraves existentes entre as equipes técnicas e os demais servidores da instituição, assim como relatam os estigmas que os técnicos Assistentes Sociais carregam após implementarem lutas pela garantia dos direitos. A coordenadora do GT Sóciojurídico refere a importância dos profissionais Assistentes Sociais participarem deste espaço que ocorre na última sexta-feira de cada mês com o objetivo de discutir questões em comum à categoria, avançando na luta por melhores condições de trabalho e propondo alternativas coletivas para o enfrentamento dessas questões.

Os relatos apresentados evidenciam muitas semelhanças entre os entraves profissionais existentes nos espaços da FASE e da SUSEPE. Sendo assim, foi ressaltado que nós enquanto membros desta categoria profissional devemos garantir a presença no GT através de negociações de agenda junto a sua gestão, informando previamente o calendário anual. Lembrando também a importância da garantia da agenda para a presença no GT Sociojurídico.

Assistente Social Deise da SUSEPE que atualmente trabalha no Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (PEAR), expressa o sentimento de isolamento e impotência diante o volume de demandas no seu espaço ocupacional, por ser a única Assistente Social atuante naquele local. Assim evidenciamos que espaços como o GT contribuem para o fortalecimento enquanto um coletivo profissional. Tendo Terres, Presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS 10ª Região) referido que as outras políticas públicas também sofrem esta questão do sentimento de impotência e isolamento. Lembrando que o 10º EGAS (Encontro Gaúcho dos Assistentes Sociais) foi uma oportunidade ímpar de propiciar discussões entre colegas de diversos espaços profissionais do Estado.

Após ampla discussão tirou-se como encaminhamento que os analistas da FASE, incluindo os Assistentes Sociais, são favoráveis a sua participação na CAD (Comissão de Avaliação Disciplinar), subsidiando a garantia de um espaço de contextualização, de sócio educação e de garantia de direitos, desde que seja feito pelo técnico responsável pelo acompanhamento do adolescente e que este garanta a participação em todo o processo, incluindo a devolução dos encaminhamentos finais de prazos e atividades a cumprir devido a CAD.

Acerca do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que ocorre na SUSEPE é explanado pela Assistente Social Carmem da Silva que não existe esta discussão de participação dos técnicos nestes processos, inclusive havendo um entendimento da atual Coordenação Técnica da SUSEPE de que este processo não faz parte do trabalho técnico, sendo o apenado acompanhado pela Defensoria Pública no momento da oitiva. Foi evidenciado que este tema é indicado pelo CFESS para discussão, e que por isso o debate interno sobre os PAD’s ainda requer um amadurecimento dentro da SUSEPE (PENDENTE).

Após inicia-se um debate acerca das diferenciações existentes entre equipes técnicas e equipes de segurança, trazendo clamor que aponta a necessidade de se ampliar esta discussão em outro momento (PENDENTE).

Documento SUSEPE: Retorno documento COFI: Após inicia-se a leitura do documento da COFI (Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional) – Análise demanda GT SócioJurídico – Atuação dos Assistentes Sociais da SUSEPE Manifestação Técnica. Foi realizado amplo debate sobre a avaliação deste GT quanto às proposições trazidas pela COFI, tirando-se como encaminhamentos:

1) Que este GT concorda com a possibilidade de diálogo com a Cofi através de agenda em participação em uma reunião do GT, a ser definida;

2) Concorda que as fiscalizações em estabelecimentos prisionais devem dar continuidade, sugerindo a ampliação das mesmas, incluindo a indicação de locais, o que foi reforçado por Terres como necessárias;

3) Se propõem também a construir ações conjuntas junto ao CRP (Conselho Regional de Psicologia), tendo sido encaminhado que esta pauta deverá ser agendada após a entrega do documento junto a SUSEPE.

4) Esperamos que o diálogo com o DTP seja propiciado através da entrega do presente documento. Retorno da direção do CRESS: Terres informa sobre o trâmite do documento dentro do CRESS, o qual já foi aprovado na reunião do pleno de Janeiro deste ano (29/01/2016), devendo ser entregue a SUSEPE. Encaminhou-se como necessário o contato com a Superintendência da SUSEPE, através da pessoa do Terres como direção do CRESS, tirando uma agenda para oficializar a entrega do documento, estendendo o convite ao DTP. Assim, Carmem irá repassar os contatos através de e-mail para que Terres possa realizar o agendamento. Na data agendada estará presente a direção do CRESS juntamente com a imprensa deste conselho, assim como os representantes do deste GT que manifestarem interesse;

Participação de membro do CRESS no GT: O Presidente do Cress relata que está se esforçando para garantir sua participação no GT já que encontra dificuldades na disponibilidade de algum conselheiro em participar. O mesmo ressaltou que não há uma obrigatoriedade legal de que a Coordenação dos GTs seja composta apenas por conselheiros; sendo assim; ele considera legítima a atual coordenação; entendendo também a importância política da participação de um conselheiro na composição dos GT’s existentes no Cress, mesmo que de forma representativa.

Informes: Realizamos uma breve avaliação do 10º EGAS (Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais), na qual a Assistente Social Márcia aponta uma falha na divulgação exata do local onde ocorreram as atividades do encontro, referindo que realizou leitura de diversos folders não encontrando divulgação. Salientando que já encaminhou sua reclamação a este respeito diretamente no dia do evento; também refere que não conseguiu participar da Oficina do GT Sociojurídico devido a não ter recebido convite formal por parte da instituição SUSEPE, o que facilitaria a sua liberação. Após Carmem salienta que houve envio do convite ao Departamento de Tratamento Penal (DTP) e solicitação de divulgação para as delegacias e estabelecimentos prisionais, entretanto a direção do DTP não considerou pertinente o seu envolvimento na divulgação do referido evento; sugerindo que cada colega interessada em participar do evento solicita-se diretamente a sua chefia. Evidencia-se esta negativa de divulgação não legitima a importância da participação dos Assistentes Sociais da SUSEPE no referido encontro. Amanda relatou que repassou para Fabiana – assessora técnica da direção do CRESS, a demanda relativa ao e-mail do GT através deste conselho, a mesma deu um retorno positivo informando que solicitaria a criação do e-mail, dando após um retorno a esta coordenação.

Amanda trouxe uma demanda trazida a pedido pela COFI para ser tratada via GT a qual trata-se de uma solicitação de uma Assistente Social pertencente à FASE, no debate foi acordado que devido a colega não estar presente nesta reunião, convidaremos a participar em oportunidade futura para que assim a própria interessada possa explanar as suas questões, tornando-a partícipe do debate.

Também foi abordado o pedido de debate, através da direção do Cress, de demanda relativa a colega Assistente Social atuante como gestor de uma casa prisional da SUSEPE, como este colega também não conseguiu comparecer nesta reunião, aguardaremos a sua presença tendo como fundamental a sua participação na elucidação e contribuição de alternativas relativas a demanda pertinente.

Foi salientado que este GT funciona principalmente através da participação dos colegas de base, sendo assim torna-se de fundamental importância a participação daqueles colegas que queiram abordar alguma questão relativa a atuação profissional, no âmbito sociojurídico, pois este é o fórum legítimo para isto através do Conselho Regional de Serviço Social (10ª Região); pois tratamos sobre os nossos entraves cotidianos, e elaborarmos juntos sobre as estratégias de enfrentamento dessas questões.

Cronograma do GT: permaneceu pendente a pauta da FASE acerca dos relatórios avaliativos, pois o grupo de Assistentes Sociais da FASE informou que precisa de um maior tempo para organizá-la. Solicitaram, entretanto, uma nova agenda neste GT para que a discussão possa ser realizada. Tendo sido informadas que se tentará contemplar a pauta em nova data a definir, respeitando-se o cronograma anual (PENDENTE). Lembra-se que o próximo encontro ocorrerá no dia 24.06.2016 tendo como tema a Justiça Restaurativa, conforme cronograma de atividade.

Assim encerra-se a presente Ata.

Calendário do GT 2016

29.04.2016: Avaliações disciplinares: SINASE/LEP;

27.05.2016: Avaliações no sistema sócio educativo (FASE);

24.06.2016: Justiça Restaurativa - AS Fabiana Nascimento, ficando a Assistente Social Malena (FASE) de fazer este contato;

29.07.2016: Justiça Restaurativa – Apresentação de práticas. Sugestões Presídio Central e FASE.

26.08.2016: Joana Flores – apresentação do Mestrado sobre FASE, tema CASE Feminina (Silvia e Silvana irá convidar).

Pautas pendentes deste ano (advinda de 2015): Acompanhar a mudança do código penal; Inquirição, Debates sobre depoimento especial; Proteção a testemunhas; Monitoramento eletrônico, Avaliações na internação FASE; Política de saúde no sistema prisional (tendo a Assistente Social Caroline Pereira uma produção de pós-graduação nesta área).

Sugestões de pautas futuras: amadurecimento dos PAD’s SUSEPE; Relação entre Técnicos e equipes de segurança; Avaliações no sistema sócio educativo (FASE)