Na última Plenária do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS), espaço de controle social e defesa intransigente da política pública de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), realizada no dia 06 de julho, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), foi feita a leitura da carta repúdio elaborada pelo Conselho Regional de Serviço Social da 10ª Região (CRESS/RS), por intermédio do Grupo de Trabalho Serviço Social na Saúde (GT-Saúde).

A carta apresenta repúdio à proposta da atual gestão da Prefeitura Municipal de Porto Alegre de instituir o Programa de Voluntariado para a área da saúde. O documento elenca diversos elementos disparadores de que tal proposta trata-se de um retrocesso na Saúde como um Direito Social, bem como revela a falta de compromisso com os princípios da atenção primária em saúde e desrespeita os trabalhadores aprovados em concurso.

O CRESSRS ocupa cadeira no Conselho Estadual de Saúde no segmento de trabalhadores, e atualmente conta com uma conselheira titular e um conselheiro suplente. Na ocasião, a carta foi lida e apresentada à mesa do CES e aos conselheiros presentes na plenária pelo Assistente Social, Cássio Eduardo da Silveira Tôndolo, suplente do CRESSRS no CES, e que também integra o GT Saúde da entidade.

O posicionamento do CRESSRS enquanto conselho profissional e entidade de que reconhece os princípios da reforma sanitária, afirma a responsabilidade de uma profissão que tem dentre seus princípios fundamentais estão a defesa intransigente dos Direitos Humanos e o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população. Tal documento apresentado foi entendido pelos demais integrantes do CES como fundamental, reforçando que a proposta do Programa de Voluntariado é incoerente com o SUS e com a política pública de saúde.

Como encaminhamento, acordou-se que a nota serviria como base para que o CES faça uma manifestação pública, também por intermédio de uma nota e, para além disto, assuma o compromisso de buscar o meio jurídico do órgão para que se pense em formas de enfrentamento da proposta de voluntariado.

Além disso, foi preconizado pela fala de Cássio a necessidade de um avanço e articulação por parte de outras categorias profissionais envolvidas e atacadas pela proposta de voluntário, seja através de formas de militância e ou juridicamente.