Para o Conjunto CFESS-CRESS orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a assistente social no Brasil, bem como promover ações políticas na direção de um outro projeto societário, é fundamental para as entidades uma gestão administrativo-financeira fundada em princípios como a transparência, o controle democrático, a gestão pública e a representação de interesses coletivos da categoria e da sociedade.

Nesse sentido, o CFESS realizou em Brasília (DF), nos dias 22 e 23 de junho, o 7º Seminário de Gestão Administrativo-Financeira do Conjunto CFESS-CRESS, para capacitar as direções recém-empossadas no âmbito da gestão pública das entidades.

“Ao sermos empossadas, nos tornamos gestoras de autarquias onde temos a obrigação de cumprir as normativas de uma gestão pública. Ou seja, para além da dimensão política, temos a responsabilidade administrativa com o orçamento e outras dimensões da gestão pública como parte nossas ações”, afirmou a presidente do CFESS, Josiane Soares, durante abertura do evento.

Ela explicou a importância da denominação de “Conjunto” como marca da unidade das ações do CFESS e dos CRESS, pautadas sempre no Projeto ético-político do Serviço Social brasileiro, construído ao longo dos últimos trinta anos, destacando ainda que organização política das entidades fortalece a categoria, a profissão e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

“Vamos descontruir a ideia de que o campo administrativo-financeiro é um campo de burocracias. Estamos aqui para trocarmos experiências e afinarmos as estratégias de gestões que foram eleitas legitimamente para direção do Conjunto nos próximos três anos”, concluiu Josiane.

Para a coordenadora da Comissão Administrativo-Financeira do CFESS, Cheila Queiroz, é responsabilidade das direções uma gestão pública democrática e transparente que possibilite a materialização das ações ético-políticas do Conjunto. “Sem uma organização administrativa-financeira séria, é impossível concretizar nossas ações políticas”, afirmou Cheila.

Nesse sentido, a capacitação das gestões passa também pela instrumentalização de conselheiros e conselheiras quanto aos aspectos políticos, administrativos, jurídicos e operacionais da gestão fiscal. 

Cheila falou também na mesa “Concepção da gestão administrativo-financeira do Conjunto CFESS-CRESS”, onde apontou a necessidade de se aprimorar os conhecimentos no que tange as normativas legais da gestão pública, tais como orçamento, gestão do trabalho, prestação de contas, balancetes, entre outros.

A coordenadora da Comissão Adm-Fin destacou ainda a importância de “nos apropriarmos dos procedimentos legais e normativos que regulam a relação cada vez mais presente entre nossas entidades e o Tribunal de Contas da União (TCU) no que tange as prestações de contas e relatórios anuais”.

Para a conselheira do Conselho Fiscal do CFESS, Nazarela Rêgo, “a gestão administrativo-financeira do Conjunto, para além dos aspectos contábeis, deve ser um instrumento de planejamento em que encontre a dose certa entre os compromissos ético-políticos e os recursos existentes, estabelecendo as prioridades para a gestão. Não podemos realizar ações políticas sem recurso ou fazê-lo sem observar os critérios e normativas que regulam a realização de despesas em entidades de natureza pública”.

Nazarela reforçou ainda a importância do Conselho Fiscal das entidades para avaliar a execução orçamentária do Conjunto. “O cuidado com recurso não deve se pautar na perspectiva do acúmulo financeiro, visando superávits em detrimento de ações políticas. No entanto, não podemos utilizar este recurso de forma irrefletida, o que pode ocasionar déficits em longo prazo, comprometendo a estabilidade financeira das entidades e, consequentemente, das atividades propostas”, finalizou.

Aspectos contábeis e jurídicos na gestão administrativo-financeira

Os assessores Vilmar Medeiros (Contábil) e Vítor Alencar (Jurídico) apresentaram, durante o Seminário, as principais questões técnico-operativas no âmbito da gestão administrativo-financeira, explicando o passo-a-passo dos diversos instrumentos e procedimentos contábeis e jurídicos, passando também pelas fragilidades de algumas questões no âmbito da gestão pública do Conjunto CFESS-CRESS.

Segundo Vilmar, “os gestores e gestoras do Conjunto CFESS-CRESS precisam estar sempre alertas aos procedimentos de licitação, contratos, inventário patrimonial, suprimento de fundos, diárias, controle interno, entre outros elementos, conforme legislação vigente e normas do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou o assessor contábil.

Para o assessor jurídico Vitor Alencar, assumir as gestões do Conjunto requer responsabilidade com o manejo dos recursos públicos e com o cumprimento das normas procedimentais. Nesse sentido, é importante conhecer e apreender os instrumentos de controle interno do Conjunto, como auditorias (artigos 74 a 78 da Resolução CFESS nº 469/2005), intervenções (artigos 79 a 82) e sindicâncias (artigos 83 a 86). Vítor ressaltou ainda que o Conjunto CFESS-CRESS tem o compromisso de dar visibilidade às ações políticas e administrativas, destacando o trabalho de adaptação dos conselhos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Recadastramento, pesquisa e o novo DIP

O segundo e último dia de evento trouxe a mesa “Documento de Identidade Profissional (DIP) e recadastramento obrigatório: aspectos gerais e questões de sua operacionalização”. O debate teve início com a ex-conselheira do CFESS Sandra Teixeira (gestão 2014-2017), que começou resgatando o histórico das deliberações do Conjunto CFESS-CRESS na direção de um novo documento de identidade, cuja discussão teve inicio no 38º Encontro Nacional.

“É fundamental que as novas gestões compreendam e se apropriem de todo o processo do recadastramento, da pesquisa e da emissão do novo DIP, com base na Resolução 696/2014, que normatiza estas ações, bem como a partir das readequações da Resolução 582/2010”, explicou a ex-conselheira.

Sandra Teixeira também falou sobre a possibilidade de inclusão do nome social da assistente social travesti e do/a assistente social transexual no DIP, elemento que fortalece a defesa e o compromisso do Conjunto CFESS-CRESS com a garantia de direitos dessa população.

“Toda a construção desse processo abrange ações que exigem o esforço coletivo do Conjunto no permanente acompanhamento e avaliação, para que o resultado seja alcançado: colocar, a serviço da categoria, do Conjunto e da sociedade, informações atualizadas e um documento de identidade de alta segurança, contribuindo para o fortalecimento da identidade profissional no pais”, completou ela.

Em seguida, Keiliane Souza, representante da Implanta Informática, empresa que fornece os sistemas de informação utilizados para as inscrições de profissionais nos CRESS, trouxe aspectos do papel de cada sujeito no processo do recadastramento: a empresa, o CFESS e os CRESS.

“Destaco a importância de que o/a assistente social, no momento em que solicita o DIP, confira se os dados pessoais estão corretos antes de concluir o pedido, pois todas as informações prestadas refletem nos próximos passos a serem realizados no sistema de solicitação”, alertou Keiliane.

Ela completou, informando que os problemas técnicos verificados recentemente no processo e informados pelo CFESS já estão sendo corrigidos e, após a realização de um novo pré-teste na próxima semana, possivelmente a emissão do DIP será retomada.

A mesa também contou com a participação da gerente comercial da G&D, Magda Machado, empresa que venceu a licitação para impressão do novo DIP.

Avaliação

No encerramento do seminário, a conselheira do CRESS-ES Sabrina Silva avaliou como um encontro muito importante e fundamental para os Regionais. “Destaco o esforço das conselheiras e trabalhadores/as do CFESS em trazer uma linguagem didática para nós que estamos nos CRESS, ressalto o histórico de nossas gestões democráticas e transparentes na tomada de decisão e na construção coletiva de nossos processos”, afirmou.

O conselheiro Ubiratan de Souza Junior, do CRESS-SP, acredita que “o seminário foi um espaço qualificado de trocas e de capacitação, que conseguiu aliar a dimensão política à dimensão administrativo-financeira, como principal desafio na relação com a categoria e nas ações em cada Regional”.   

Cilene Braga, conselheira do CRESS-PA, enfatizou que espaços como o evento são essenciais para o desafio de colocar em prática ações transparentes e efetivas nas gestões em cada CRESS. “Reuni-me com a equipe do CRESS-PA que aqui está, para já pensarmos estratégias de levar o conhecimento aqui apreendido aos trabalhadores e trabalhadoras do CRESS”, enfatizou.

A conselheira primeira-tesoureira do CFESS, Cheila Queiroz, observou que muitos desafios estão colocados para a gestão do CFESS e também dos CRESS. “Desejo que nossas discussões no âmbito do administrativo-financeiro sejam olhadas com a maior atenção possível, tendo em vista que se trata de um aspecto fundamental para todas nossas ações políticas e de gestão nos Conselhos”, completou.