Desde 2001, a lei que instituiu a Reforma Psiquiátrica no Brasil (Lei 10.216/2001) possibilitou a construção de uma rede substitutiva ao manicômio, por meio de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I, II, III, AD e infantil), residências terapêuticas, ambulatórios de saúde mental, centros de convivência, dentre outros aparelhos. Tais serviços possibilitaram que muitos/as usuários/as retornassem ao convívio familiar e social. Para fortalecer essa direção, no âmbito da política de saúde mental no Brasil, que hoje sofre graves ameaças de retrocessos, será lançada, no dia 6 de abril na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), a Frente Parlamentar em defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

Apesar dos avanços, muitos problemas atingem a política de saúde mental, como o subfinaciamento e a recente iniciativa governamental de financiamento público das comunidades terapêuticas. Além disso, em dezembro de 2015, houve a nomeação do médico Valencius Wurch Duarte Filho como coordenador nacional de saúde mental do Ministério da Saúde, fato que gerou o posicionamento radicalmente contrário de movimentos e entidades contrários à lógica manicomial. Posição que segue até hoje, após mais de 100 dias, com a ocupação da coordenação em Brasília, como estratégia de luta pela saída de Wurch.

Diante da situação, explica a conselheira do CFESS Solange Moreira, o grupo de articulação política (GAP), composto por entidades que defendem os princípios da reforma psiquiátrica e coordena as ações da ocupação, articulou, junto com a deputada federal Érica Kokay, a criação da Frente Parlamentar, que ocorrerá no auditório Freitas Nobre, no anexo IV da Câmara dos Deputados, às 10h30 do dia 6 de abril.

“O CFESS estará presente e convoca assistentes sociais, profissionais do campo da saúde mental e a sociedade para participar desta atividade, que será fundamental para a garantia e consolidação da Reforma Psiquiátrica em nosso país”, conclama a conselheira.